Um prefeito no alvo do MPF

Tadeu Leite, de Montes Claros, é acusado de usar indevidamente e com fins eleitoreiros R$ 4,6 milhões de programa federal. Ele diz que tudo não passa de complô de adversários

O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), e seu ex-secretário municipal de Saúde, José Geraldo de Freitas Drummond, foram denunciados pelo uso indevido de mais de R$ 4,6 milhões do Programa de Saúde da Família (PSF), em duas ações de improbidade administrativa. A denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que afirma ainda que, além do desvio de finalidade da verba, os destinos dos recursos do governo federal são desconhecidos. Os valores liberados pelo Ministério da Saúde, de acordo com a denúncia, se referem ao período de 2009 até início do ano passado, e deveriam ser aplicados no pagamento de agentes comunitários e na manutenção e ampliação de cinco núcleos de atendimento à população. Hoje, segundo o escritório da Procuradoria da República naquela cidade, as unidades de saúde funcionam precariamente, apenas com atendimento ambulatorial.

Tanto Tadeu Leite quanto o ex-secretário Freitas Drummond garantem que não houve nada de errado que vão provar que são inocentes. Ontem, durante entrevista coletiva, o prefeito denunciou que foi formado um “complô” contra ele. As denúncias contra sua administração, segundo ele, não têm fundamento e teriam como único objetivo desgastá-lo politicamente. Ele disse que “setores” do Ministério Público Estadual e Federal também estariam envolvidos no que chamou de “tentativa de armação”. “O nosso maior esforço, ao assumir a prefeitura, foi exatamente manter os postos do PSF em funcionamento, mesmo com dificuldades. Mas vou apresentar a minha defesa no momento certo e será provado que não houve nada de errado”, afirmou.

Em uma das denúncias, o MP afirma que as irregularidades tiveram início com a administração de Tadeu Leite, em 2009. Para cumprir compromissos eleitorais, ele dispensou funcionários que tinham contratos precários como agentes de saúde e deixou prescrever um concurso que regularizaria as contratações. Em seguida, contratou para prestação de serviço, ou seja, sem processo seletivo, 139 agentes comunitários. Nenhum deles estava na lista dos aprovados no concurso homologado em 2008. As contratações ocorreram entre julho e setembro de 2009, sendo exonerados em 30 de maio de 2010. No entanto, 72 dos demitidos retornaram à administração em julho daquele ano, novamente sem concurso, e vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

“As 72 recontratações, igualmente, não teriam obedecido a qualquer critério técnico ou de mérito, tratando-se, na verdade, de pessoas com força ou projeção política nos respectivos bairros e localidades, de modo que sua escolha/indicação, pelo requerido Luiz Tadeu Leite, teria se dado com o objetivo de composição e reforço da campanha eleitoral de seu filho Luiz Tadeu Martins Leite, candidato nas eleições de 2010 ao mandato de deputado estadual”, garante o MP. De acordo com o processo, as demissões não foram comunicadas à União, que continuou pagando pelos agentes de saúde cerca de R$ 1 milhão no período. A Procuradoria estima que, se considerado o valor médio do incentivo financeiro repassado mensalmente pela União ao município, cada agente de saúde, no valor de R$ 750, além do repasse de recursos no último trimestre de cada ano, com base na relação dos servidores cadastrados, o valor obtido “fraudulentamente da União seria superior a R$ 1 milhão”.

Núcleos Em outro inquérito civil público, o prefeito Tadeu Leite e seu ex-auxiliar são acusados de receber verba para a criação de cinco Núcleos de Assistência à Família, que hoje têm o atendimento comprometido. Como não comunicou a exoneração dos agentes comunitários ao Ministério da Saúde, a prefeitura continuou recebendo os repasses federais: R$ 1,1 milhão, em 2009; a mesma quantia, no ano seguinte; e em 2011, R$ 1,2 milhão, além de mais R$ 200 mil, até março deste ano. Uma das testemunhas, a cirurgiã dentista Djany Baleeiro Rodrigues, servidora municipal, relatou que, mesmo afastada havia mais de três anos da chefia do programa implantado no Bairro Delfino, hoje fechado, permaneceu cadastrada para o Ministério da Saúde como se ainda exercesse a chefia da unidade até meados de fevereiro deste ano. Ao descobrir o vínculo, Rodrigues comunicou a irregularidade ao governo federal. (Estado de Minas)