Importação de Produtos Médico-hospitalares em Notícias

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  • Tributos, mercado nacional e saúde

    Notícias22/05/2013Consultor Jurídico
    Não obstante outros obstáculos à competitividade da indústria nacional de equipamentos e produtos destinados a uso médico-hospitalares, o argumento fiscal para afastar aplicação da imunidade tributária... Em virtude de o custo do produto nacional restar majorado pela agregação dos tributos indiretos (IPI, ICMS, PIS e Cofins), os produtores nacionais de materiais de uso e consumo ou equipamentos médicos... Assim, quando a entidade imune promove importação direta dos bens que irão compor seu patrimônio , como aparelhos e equipamentos hospitalares, ou mercadorias de uso e consumo, a imunidade é aceita, dado
  • Judicializar registro de remédios na Anvisa traz riscos

    Notícias06/05/2013Consultor Jurídico
    notável o desenvolvimento da medicina em todas as suas áreas, com inegáveis benefícios diretos para a população. (...) no entanto tais avanços conduzem a pressões da indústria e do complexo tecnológico (médico-hospitalar... e de importação de produto submetido ao regime da Lei no6.3600, de 1976, com a indicação do nome, do fabricante, da procedência, da finalidade e dos outros elementos que o caracterize; (Redação dada pelo... autorização de uso; II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar
  • Registrar remédio na Anvisa vira batalha judicial

    Notícias02/04/2013Consultor Jurídico
    O pedido de liminar foi feito pela Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares... Com base nisso, a corte negou o pedido a uma empresa de importação e exportação para liberar os registros de três produtos, que estavam na fila de espera há 150 dias... A Anvisa, segundo Carlos Eduardo Gouvêa, tem participado de reuniões da International Medical Device Regulators Forum (Fórum Internacional de Reguladores de Produtos Médicos, em tradução livre) para discutir
  • LIMINARES JÁ LIBERAM 227 EMPRESAS DE DIVULGAR DADOS

    Notícias30/01/2013LegisCenter
    No Espírito Santo, uma multinacional do ramo de distribuição de produtos médico-hospitalares também está livre da divulgação por ordem do juiz Rodrigo Cardoso Freitas, da Comarca de Vila Velha... As companhias alegam que, no confronto entre o custo da importação e o valor de venda do produto ou matéria-prima, estariam obrigadas a expor aos clientes e concorrentes suas margens de lucro... Além de da dispensa de informar o valor da importação na nota fiscal, as indústrias estão liberadas da entrega da FCI
  • Confaz publica diversos Convênios, Ajustes e Protocolos

    Notícias20/12/2012COAD
    CONVÊNIO ICMS 146, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Autoriza as unidades que menciona a efetuar transação do ICMS devido na entrada de equipamento médico-hospitalar importado do exterior... CONVÊNIO ICMS 145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 69/00, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS na importação... CONVÊNIO ICMS 129, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS
  • Geral - ATO DE CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO DE EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E

    HOSPITALAR LTDA - ME 24093870-4 MEGETRAL TERRAPLANAGEM LTDA - ME 24245327-9 MELO E ARAUJO TRANSPORTES LTDA - ME 24080152-0 MERCONPLAS INDUSTRIAL DE PLASTICOS COMERCIO S/A 24200954-9 META DISTRIBUIDOR... TRANSPORTE LTDA - ME 24086013-6 MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME 24106001-0 MCZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME 24602339-2 MDL TRANSPORTES LTDA - ME 24105892-9 MEDHOSP MATERIAL MEDICO... ANDREA FIRMINO DA SILVA SANTOS TRANSPORTE - ME 24103954-1 ANHANGUERA CARNES E FRIOS LTDA - ME 24223734-7 ANTONIO VICENTE FILHO-ME 24213468-8 AQUINO E LINS CONSTRUCOES LTDA - ME 24104668-8 ARAPIRACA PRODUTOS
  • CCJ aprecia 19 processos nesta terça-feira, 16

    Joaquim de Castro 26.09.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2122 /12 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Fica obrigado a contratação de profissional médico psicólogo e médico psiquiatra sem farda, para atender a corporação... comércio, distribuição , armazenagem e transporte de produtos ópticos, para a prestação de serviços ópticos e concerto de óculos, bem como para o licenciamento dos estabelecimentos relacionados a tais... 2654 /12 DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga que todos os hospitais e maternidades particulares do Estado de Goiás exijam a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar
  • Importação na saúde deve se normalizar em 60 dias

    Notícias26/09/2012Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    A greve ajudou a diminuir a estimativa de aumento nas importações de equipamentos médico-hospitalares para 2012... Sobre os efeitos da greve, mais de 70% das empresas que importam produtos do setor médico-hospitalar afirmaram que 20% dos pedidos de clientes não foram atendidos... Pesquisa realizada pela Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) com empresas do setor constatou que, para 47,8% dos entrevistados, o
  • Pauta da CCJ

    Mauro Rubem PROCESSO Nº 2122 /12 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Fica obrigado a contratação de profissional médico psicólogo e médico psiquiatra sem farda, para atender a corporação da policia civil e militar... PROCESSO Nº 3224 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui UTIS diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências... Frederico Nascimento PROCESSO Nº 915/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Estabelece normas sanitárias para o exercício das atividades relacionadas a industrialização/fabricação,importação, exportação, comércio
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