Mp 927/2020 em Notícias

Artigos 6º a 10º da MP 927 /2020... A MP 927 /2020 trouxe várias alterativas para socorrer os Empresários neste momento de calamidade... (art. 2º da MP 927/2020) Ao adotar o teletrabalho / home office, medida que abrange inclusive os estagiários e aprendizes tome as seguintes precauções: Notifique os empregados em 48 horas (por escrito

A MP nº. 927 /2020 flexibilizou, ainda, os prazos para concessão e pagamento das férias e do terço constitucional... Não há, portanto, distinções significativas entre férias e licença remunerada no tocante ao prazo de pagamento, diante da flexibilização positivada na MP nº. 927 /2020... Assim sendo, com respaldo na MP nº. 927 /2020, o empregador poderá, durante o período de calamidade pública referente a epidemia de COVID-19, conceder de forma antecipada e cumulativa períodos aquisitivos

Para solucionar tal impasse, empregado e empregador poderão através de aditivo contratual suspender o prazo do contrato de experiência durante os dias não trabalhados, com respaldo no art. 2º da MP 927... /2020, que prevê que as disposições pactuadas entre empregado e empregador durante o período de calamidade se sobrepõe a lei e aos instrumentos coletivos

Esse desconto salário poderá ultrapassar o limite de 6% aplicável ao vale-transporte, com respaldo no art. 2º da MP 927 /2020, que prevê que as disposições pactuadas entre empregado e empregador durante

A MP 927 /2020, entretanto, reconhece a configuração do estado de força maior para fins de trabalhistas, o que autoriza o empregador a valer-se de uma modalidade excepcional de extinção da relação de emprego

O Governo Federal recentemente editou duas Medidas Provisórias (MP 927 e 936) alterando regras da legislação do trabalho, diante da grave pandemia causada pelo COVID-19... Exemplo: Empregador que concedeu férias ao empregado de 05/04 à 25/04, poderá pagar o “salário” relativo as férias até o quinto dia útil de maio de 2020... Como principais alterações, a MP 936 permite que o empregador (empresa), reduza a jornada de trabalho e o salário do empregado em 25%, 50% ou 70%, mediante acordo individual

Com isso, na tentativa de minimizar os impactos nas relações de trabalho, foi publicada a Medida Provisória 927 /2020, que em seu art. 19 , suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores... Vale lembrar que esses recolhimentos poderão ser parcelados em até 6 (seis) vezes a partir de julho de 2020, sem a incidência de atualização, multa e encargos. Contudo, atenção... referente às competências de março, abril e maio de 2020, independentemente, do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica ou da adesão prévia

Por essa pandemia e visando adaptações foi editada a MP 927 /2020, a qual define como estado de calamidade o coronavírus (COVID-19), o que nos faz analisar o artigo 501 da CLT (art. 1º , § único da MP... sustentar a empregabilidade poderão os empregadores extinguirem os contratos de trabalho, por motivo de força maior, com base no artigo 501 da CLT e artigo 1º , §único da MP 927 /2020... O que vemos nessa MP é a tentativa paliativa de realizar a manutenção do emprego, trazendo flexibilizações que podem ser utilizadas pelas empresas, entretanto se a MP 927 não for a dosagem suficiente para

927 /2020... Já tratamos ponto a ponto da MP 927 /2020 e seus impactos nas relações de emprego, neste link... do artigo 501 da CLT (art. 1º , § único da MP 927 /2020), além de editar outras medidas para frear o desemprego em tempos de crise e histeria