Notificação da Pessoa Jurídica em Notícias

Apenas 5% das pessoas conseguem responder todas as questões desse quiz... Inscreva-se no canal e ative as notificações para receber o conteúdo semanal em primeira mão... Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano

PRIMEIRA SEÇÃO - Julgamento: 21/10/2021 Recursos representativos da controvérsia: REsp 1.925.456/SP Tese Firmada: Em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas proprietárias de veículo, fundamentada... da infração e da notificação de eventual imposição de penalidade... na ausência de indicação do condutor infrator, é obrigatório observar a dupla notificação: a primeira que se refere à autuação da infração e a segunda sobre a aplicação da penalidade, conforme estabelecido

Artigo 21 Denúncia Esta Convenção permanecerá em vigor indefinidamente, mas qualquer Estado Parte poderá denunciá-la mediante notificação por escrito dirigida ao Secretário-Geral da Organização dos Estados... ou origem nacional ou étnica; CONVENCIDOS de que os princípios da igualdade e da não discriminação entre os seres humanos são conceitos democráticos dinâmicos que propiciam a promoção da igualdade jurídica... Racial, de 1965, os direitos nela consagrados devem ser reafirmados, desenvolvidos, aperfeiçoados e protegidos, a fim de que se consolide nas Américas o conteúdo democrático dos princípios da igualdade jurídica

CONTRADITÓRIO INSTAURADO COM A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, QUE AQUI TEM O CONDÃO DE SUPRIR A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044), definiu a tese jurídica vinculante de que, em ações de acidente de trabalho... Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes

DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE COMPÕE O QUADRO SOCIETÁRIO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE E DO RESPECTIVO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA... Na aplicação do Código de Defesa do Consumidor , a pessoa jurídica integrante do quadro social de Sociedade de Propósito Específico responde solidariamente pelas obrigações por esta assumidas, quando vincula... mesmo que o contrato não esteja registrado na matrícula do bem, dispensando-se a submissão do pedido adjudicatório ao juízo da recuperação. 7. "[...] nos termos do Código de Defesa do Consumidor , a pessoa jurídica

de a pessoa jurídica, proprietária do veículo, indicar o condutor... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator... jurídicas proprietárias de veículo , fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator, é obrigatório observar a dupla notificação: a primeira que se refere à autuação da infração e a segunda

Herman Benjamin enfatizou que, no caso em análise, existem duas situações fáticas diferentes: a primeira é a infração de trânsito, cometida por uma pessoa física; a segunda é a obrigação de a pessoa jurídica... O parágrafo 8º do mesmo artigo prevê que, após o prazo previsto no parágrafo 7º, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário... Notificação permite o exercício do contraditório O relator destacou que a notificação materializa o devido processo legal, pois instaura o contraditório – instituto fundamental em uma relação jurídica

De acordo com o Artigo 98, Caput, terão os benefícios da justiça gratuita: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais... Se a parte autora não tem mais interesse que o réu, filho do detentor, permaneça no imóvel, e este resiste, mesmo após o recebimento de notificação extrajudicial, a detenção se mostra injusta, ficando... Ao buscar informações pelas redondezas a cerca da atitude do réu, o autor tomou conhecimento de que o réu, já tem fama de tomar as coisas das pessoas por meio da força, adentra no imóvel e se mantém na

física ou jurídica, é compensado ou creditado pela mesma unidade consumidora; II – autoconsumo remoto: modalidade caracterizada por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma pessoa jurídica... consórcio de consumidores de energia elétrica: reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas consumidoras de energia elétrica instituído para a geração de energia destinada a consumo próprio, com atendimento... CAPÍTULO IV DA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Art. 9º Podem aderir ao SCEE os consumidores de energia, pessoas físicas ou jurídicas, e suas respectivas unidades consumidoras: I – com microgeração ou minigeração

Podem aderir ao SCEE os consumidores de energia, pessoas físicas ou jurídicas, e suas respectivas unidades consumidoras: com microgeração ou minigeração distribuída com geração local ou remota; integrantes... acessada notificará o acessante sobre todas as pendências verificadas que deverão ser sanadas e protocoladas na distribuidora acessada em a té 30 (trinta) dias contados da data de recebimento da notificação... física ou jurídica, consórcio, cooperativa, condomínio voluntário ou edilício ou qualquer outra forma de associação civil instituída para esse fim, indicado como titular o da unidade consumidora na qual