Notificação Para Retomada de Imóvel em Notícias

Caso o proprietário tenha interesse na retomada do imóvel, deverá informar o inquilino por meio de documento que comprove essa intenção: notificação, carta registrada, etc... A retomada do imóvel pode, ainda, ser solicitada pelo proprietário nestes casos: Acordo formal entre as parte Infração legal ou contratual Falta de pagamento do aluguel e/ou encargo Necessidade de reparação... Caso exista acordo amigável para a desocupação do imóvel, deve-se honrar o que foi combinado. Existem outros casos onde a desocupação do imóvel pode ocorrer? Sim

Ademais, é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de protesto não incluem o endereço do devedor, de modo que a exigência de notificação resultaria em inviabilização da divulgação dessas... Nefi Cordeiro , Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior , julgado em 22/10/2014, DJe 2/2/2015. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA O MP RECORRER... Ademais, é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de distribuição não incluem o endereço do devedor, de modo que a exigência de notificação resultaria em inviabilização da divulgação dessas

Alegação de que o terreno onde iria ser construído o imóvel é via pública. Necessária anuência de todos os Condôminos para a edificação embargada... Sérgio Mariano - COAD Seleções Jurídicas 031). - MULTA IRREGULAR - ANULAÇÃO - "É inaceitável a imposição de multa a Condômino sem prévia notificação para o oferecimento de defesa, em face da acusação de... Provados os danos causados em virtude de construção em imóvel lindeiro, por eles são responsáveis seus agentes." (TA-RJ - Ac. Unân. Da 4ª Câm. - Ap. 65.826 - Rel

retomada da posse direta do imóvel locado à sociedade empresária em recuperação... Nos casos de equívoco facilmente perceptível na indicação da autoridade coatora, o juiz competente para julgar o mandado de segurança pode autorizar a emenda da petição inicial ou determinar a notificação... quanto à retomada do bem, não se submete aos efeitos da recuperação judicial (art. 49 , § 3º , da Lei 11.101 /2005)

favela retomada de criminosos em operações de pacificação... Os imóveis estão praticamente prontos, aguardando apenas a documentação final, e deverão ser entregues aos sorteados dentro de 60 dias... No mesmo documento, o juiz determinou notificações por ofício ao Samu e ao Corpo de Bombeiros, requisitando a colocação de ambulâncias em apoio à operação

Sustenta que “a Autarquia Pública Federal adentrou em propriedade particular de forma ilegal, sem a indispensável e prévia notificação exigida pela norma legal aplicável” e “o imóvel de propriedade do... A análise quanto ao referendo da liminar será retomada com o voto do ministro Teori Zavascki... A União alega ser proprietária do referido imóvel, o qual fora cedido para o uso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Se passar de dois os meses, o proprietário pode ainda cobrar do inquilino os honorários de um advogado para uma ação de despejo. e) Retomada do imóvel: De acordo com a Lei do Inquilinato , nos contratos... Nas locações efetuadas após a data acima mencionada, caberá a denúncia vazia (pedido de retomada sem justificação) para os contratos com prazo igual ou superior a 30 meses... Os proprietários, ou seus representantes legais, preferem alugar os imóveis com prazo de locação de 30 meses em função da possibilidade de retomada do imóvel, ou seja, contratos com pelo menos dois anos

MOBILIZAÇÃO Durante o dia de ontem, dezenas de pessoas contrárias ao empreendimento foram até o cais para protestar e tentar impedir a retomada da demolição. Parte delas permaneceu no terreno... Enquanto isso, o juiz Francisco Antônio Barros, titular da 21ª Vara Federal, intimou a prefeitura e estabeleceu prazo de 48h para o município vistoriar os imóveis e conferir se houve a demolição dos galpões... O Consórcio Novo Recife informou, à noite, que a notificação de embargo emitida pelo Iphan e o pedido de reintegração de posse estão sendo tratados no âmbito jurídico

Um casal beneficiado com um lote no projeto ajuizou ação para anular a notificação do Incra que determinou a imediata desocupação por descumprimento das regras de uso do local... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retomada de lote abandonado do Projeto de Assentamento... Nas informações prestadas, a AGU explicou que o Incra realizou fiscalizações nos lotes do Projeto de Assentamento e constatou que os proprietários do imóvel não mantinham residência no local e não exploravam

Por outro lado, o entendimento prevalente nos tribunais é no sentido de que a notificação tempestiva do locador conduz ao encerramento do contrato ao seu término, ensejando a ação de despejo para retomada... Não observado, no caso, o prazo decadencial para a notificação premonitória da outra parte, considerar-se-á renovado o contrato, período durante o qual não poderá o locador reaver o imóvel, nos termos... As exceções que autorizam a retomada pelo locador são enumerados no artigo 52 , da Lei 8.245 /91: I por determinação do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que importarem na sua radical transformação