Patrimônio da Pessoa Jurídica Não se Confunde com o da Pessoa Física em Notícias

Em sendo a devedora pessoa jurídica, instaurado processo executivo contra ela, ao Estado-juiz não é permitido renegar a sua personalidade jurídica a fim de atingir patrimônio dos sócios, sem antes oportunizar... físicas e jurídicas, devedoras em processos de execução trabalhista, cujas implicações lesivas são as mais diversas... se confunde com a teoria da desconsideração

se confunde com as funções próprias da Defensoria Pública, e com essa instituição não pode ser equiparado... A propósito, esclareça-se que no transporte multimodal, uma pessoa jurídica, denominada operador de transporte multimodal (OTM), assume a responsabilidade de transportar a carga da origem até o destino... vício grave e causador de danos ao patrimônio jurídico ou moral

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de desbloqueio de bens feito por nove das 18 pessoas físicas e jurídicas acusadas de desvio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador... “Destaque-se que a indisponibilidade é medida processual e não se confunde com a reparação final dos danos”, afirmou... O esquema que resultou em prejuízo de R$ 1.765.973,25 (valores de 2006) aos cofres públicos, em desvios que aconteceram entre 1999 e 2000 e foram destinados para pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores

§ 2º, I) expressamente ressalva a não incidência do imposto quando não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital... Pode-se observar ainda que, se a entrega for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens... Ou seja, não se confunde o trabalho – divisão de funções nas unidades operacionais ou na direção executiva – com o direito à percepção de dividendos pelo lucro obtido com a atividade empresarial

Ficam isentos de imposto sobre a renda os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela LIG quando o beneficiário for: I - pessoa física residente no país; ou II - residente ou domiciliado no exterior... Os ativos que integram a Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário constituem patrimônio de afetação, que não se confunde com o da instituição emissora, e: I - não são alcançados pelos efeitos... IV - contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o disposto no

Art. 5º Para os efeitos desta Resolução entende-se por: I - investidor não residente, individual ou coletivo, as pessoas físicas ou jurídicas, os fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com... Art. 9º As companhias emissoras, bem como as pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no País, que depositarem valores mobiliários em custódia para lastrear a emissão de Depositary... se confunde, necessariamente, com aquele exigido pela legislação tributária. § 2º Nas situações em que, na data da entrada em vigor desta Resolução, o representante de que trata o inciso I não se adequar

se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal) Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal... física e jurídica) Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e... jurídicas, tudo com o fito exclusivo de punir os contribuintes que, em algum momento, fizeram planejamentos tributários

Esta cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado o impedimento... jurídica como industrial, o que ao mesmo tempo confere aumento do tributo a quem não tenha produção no País... A economia de mercado reclama segurança jurídica para seus agentes, mas esta pode ser ineficaz se o Estado não assegura a permanente “proteção” e controle do “mercado nacional”, inclusive com aplicação

Aduziu que, para ser receita, há que afetar o patrimônio da pessoa jurídica... O dano ressarcido pela indenização pode ser um dano material em que há uma diminuição do patrimônio da pessoa física ou jurídica (dano emergente), ou pode ser um dano material que não enseja um decréscimo... Constata-se, inclusive, ser imprópria a expressão receita não-auferida, eis que somente é receita os valores efetivamente auferidos, obtidos, incorporados no patrimônio da pessoa jurídica

Aduziu que, “para ser receita, há que afetar o patrimônio da pessoa jurídica... O dano ressarcido pela indenização pode ser um dano material em que há uma diminuição do patrimônio da pessoa física ou jurídica (dano emergente), ou pode ser um dano material que não enseja um decréscimo... Constata-se, inclusive, ser imprópria a expressão “receita não-auferida”, eis que somente é receita os valores efetivamente auferidos, obtidos, incorporados no patrimônio da pessoa jurídica