Pensão por Morte em Notícias

DESTAQUE: A pensão por ato ilícito somente é devida quando o autor do fato causa a morte ou a debilidade física da vítima . AgInt no AREsp 2.103.981-MT , Rel... Pensão alimentícia. Inaplicabilidade. Direito de propriedade... Morte de parente. Prestação de alimentos. Comprovação de nexo de causalidade entre a conduta da parte e a morte de quem cabia prestar alimentos. Imprescindibilidade

DESTAQUE A pensão por ato ilícito somente é devida quando o autor do fato causa a morte ou a debilidade física da vítima... Nos termos dos artigos 1.537 , II , e 1.539 do Código Civil de 1916 , a pensão por ato ilícito somente é devida em duas ocasiões: a) quando o autor causa a morte da vítima, sendo devida aos seus dependentes... Pensão alimentícia. Inaplicabilidade. Direito de propriedade

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – ACUMULAÇÃO DE CARGOS – ORGANIZAÇÃO... Resumo: Não há qualquer obstáculo ao recebimento acumulado de dois benefícios de pensão por morte se eles decorrerem de cargos acumuláveis, expressamente previstos no art. 37 , XVI , da Constituição Federal... Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte é firme quanto a possibilidade do recebimento de duas aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis com pensão militar por morte

amparo à subsistência material dos dependentes de baixa renda quando presentes os requisitos do art. 80 da Lei 8.213 /1991 (não receber remuneração de empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte... por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço) e enquanto estiver preso

amparo à subsistência material dos dependentes de baixa renda quando presentes os requisitos do art. 80 da Lei 8.213 /1991 (não receber remuneração de empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte... por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço) e enquanto estiver preso

Piso previdenciário O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00... Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS) – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza –, a renda mensal vitalícia e as pensões

Tema 942 STF - 5 Perguntas e Respostas TNU decide: Aviso prévio indenizado conta para aposentadoria Consignação débito com INSS - Pensão por morte [Vídeo] Pagamento INSS código 1929 - Cuidados necessários

O Ministério da Previdência estimou que deverá a situação de aproximadamente 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade. 📰 Siga no Instagram: @odireitoagora... A prova de vida, procedimento essencial para a manutenção e o pagamento de aposentadorias e pensões, deixará de ser feita pelo segurado e passará a ser responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro

Pagamento da pensão desde a data do óbito – Segundo o desembargador federal Gustavo Soares Amorim, nos termos da Lei n. 8.213 /1991 o benefício previdenciário da pensão por morte é devido a partir da data... por morte... TRF1 assim decidiu no julgamento de apelação do INSS que, inconformado com a concessão do benefício em primeira instância, requereu ao tribunal o reconhecimento da improcedência do pedido do autor à pensão por morte

Pagamento da pensão desde a data do óbito – Segundo o desembargador federal Gustavo Soares Amorim, nos termos da Lei n. 8.213 /1991 o benefício previdenciário da pensão por morte é devido a partir da data... por morte... TRF1 assim decidiu no julgamento de apelação do INSS que, inconformado com a concessão do benefício em primeira instância, requereu ao tribunal o reconhecimento da improcedência do pedido do autor à pensão por morte