Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

Súmula nº 5 A citação pessoal nos processos criminais de que trata o parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.099/95, exige, para que cesse a competência dos Juizados Especiais, o esgotamento de todos os... Súmula nº 12 Havendo recomendação pelo médico responsável, considera-se abusiva a recusa do plano de saúde em custear tratamento “home care”, ainda que pautada na ausência de previsão contratual ou na... Confira: SÚMULAS DO TJBA Súmula nº 1 Nas ações penais contra gestores públicos é dispensável a intimação pessoal do acusado e de seus defensores para a Sessão destinada a apreciar o recebimento ou rejeição

DISPENSA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE NA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA... Mas essa recusa é antecedida por uma relação jurídica comum a todos os contratantes, que podem ou não vir a sofrer danos pela prática abusiva... Na ação de desapropriação por utilidade pública, a citação do proprietário do imóvel desapropriado dispensa a do respectivo cônjuge

Tecnicamente a recusa em fornecer força policial para a desocupação ordenada pelo Poder Judiciário caracteriza a situação prevista no art. 36, II, da CF, pois há desobediência à ordem “judiciária”, o que... Com efeito, pelo princípio da proporcionalidade, não deve o Poder Judiciário promover medidas que causem coerção ou sofrimento maior que sua justificação institucional e, assim, a recusa pelo Estado não... Nesse contexto, aplica-se o entendimento do STJ segundo o qual, na responsabilidade contratual, os juros moratórios devem ser aplicados a partir da citação inicial do réu, nos termos do art. 405 do CC

Uma vez ocorrida a citação, na execução fiscal, o devedor possui o prazo de cinco dias para pagar o débito exequendo ou garanti-lo... Não há, portanto, motivos para sua recusa nos processos de execução fiscal por parte do poder judiciário... Tributário Nacional , documento imprescindível para as pessoas físicas e jurídicas na obtenção de créditos junto a instituições financeiras, contratações com o poder público, participação em licitações, recebimento

E, no caso de a recusa ser afastada pelo juiz, há título hábil para ser registrado... providenciado no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando ressalvado que havendo comprovação do nome dos herdeiros e/ou inventariante uma carta de anuência com firma reconhecida supre a necessidade de citação... O registrador dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das razões da dúvida, a contar do protocolo do pedido de suscitação, ou do recebimento dos autos de dúvida inversa

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO DE REQUISIÇÃO DO PACIENTE PARA ENTREVISTA PESSOAL COM O DEFENSOR PÚBLICO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Por fim, e já com o intuito de concluir, afirma-se que o Poder Judiciário fluminense, no que se refere à recusa de apresentar presos defendidos pela Defensoria Pública antes do oferecimento da resposta... Desse modo, o voto de qualquer juiz é, em si, uma peça de filosofia do direito, mesmo quando a filosofia está oculta e o argumento visível é dominado por citações e listas de fatos.”

pelo porteiro no recebimento do documento... N., diante da recusa em se registrar a Escritura de Doação, referente ao imóvel objeto da matrícula nº 86.498 daquela Serventia... Castro Meira - DJU 21.11.2005 - p. 00186) JCPC.231 “132063152 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇAO POR EDITAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS - LOCAL DE TRABALHO - POLICIAL CIVIL - É nula a citação por

Ressalto, de início, que a citação na ação executória ainda não ocorreu... Anote-se. 2- Às citações e cientificações de lei. - ADV: S. C. A. (OAB 292661/SP), E.B.R. M. R... Logo, encontra-se superada a recusa que impedia a retificação da averbação nº 55 junto à transcrição nº 5.648, não havendo mais o que decidir neste procedimento, cumprindo ao interessado buscar solução

E d C, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais... os planos da existência, validade e eficácia do negócio jurídico e sim da legitimação do curador para a prática do ato quando da qualificação notarial para decisão subsequente acerca da prática ou recusa... COMUNICADO CG Nº 675/2014 PROCESSO 2014/73263 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do

Após, prossiga-se com as citações. Int. PJV 37 Processo 0052652-05.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel – E. M... Do exposto, nos termos do art. 284 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , não sanados os defeitos que obstam o recebimento da petição inicial, indefiro-a e julgo extinto o processo, sem apreciação... Após, prossiga-se com as citações. Int. PJV 37 Processo 0057361-15.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – O. C. O. e outro - Vistos