Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Notícias

O CNJ já enfrentou casos parecidos, lembra o ex-membro do órgão... A Resolução 10/2005 do conselho proíbe que membros do Judiciário integrem tribunais de Justiça Desportiva e suas comissões disciplinares... Impedimento legal Contudo, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35 /1979) proíbem juízes de exercer qualquer outra função, salvo a de magistério

Fonte https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI293110,71043-CNJ+aprova+resolucao+que+regulamenta+auxiliomo... Gostou... Apesar da disposição em lei complementar, o auxílio não foi regulamentado até 2014, quando o CNJ publicou a resolução 199/14 (sem efeitos retroativos)... Histórico A possibilidade do recebimento do auxílio-moradia foi criada pela lei complementar 35 /79 – Loman

Apesar da disposição em lei complementar, o auxílio não foi regulamentado até 2014, quando o CNJ publicou a resolução 199/14 (sem efeitos retroativos)... Auxílio-moradia A possibilidade do recebimento do auxílio-moradia foi criada pela lei complementar 35 /79 – Loman... Até a publicação da resolução, o benefício era assegurado aos ministros do Supremo, por exemplo, por meio de ato administrativo

A nova versão do DEJT está adequada ao artigo 28 da Resolução CSJT 185, de 24/3/2017: “Art. 28... 2018 a 6/1/2019 e o período de suspensão de prazo processual, de 7/1/2019 a 31/1/2019, quando se encerram as férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66 , parágrafo 1º , da Lei Complementar 35... feriados e período de suspensão de prazo processual prevista no art. 220 , do CPC , serão mantidas as publicações no DEJT, observados os termos do art. 4º , § 4º , da Lei nº 11.419 /06 e regulamentação do CNJ

Conforme a Resolução CNJ nº 223 /2016, que instituiu o SEEU, todas as execuções penais devem, obrigatoriamente, tramitar em meio eletrônico... O presidente do CNJ informou que até o momento mais de 10 mil processos do Estado já foram digitalizados, cadastrados e implantados no SEEU de um total de aproximadamente 35 mil execuções penais que serão... Luciana Otoni Agência CNJ de Notícias

A nova versão do DEJT está adequada ao artigo 28 da Resolução CSJT 185, de 24/3/2017: “Art. 28... 2018 a 6/1/2019 e o período de suspensão de prazo processual, de 7/1/2019 a 31/1/2019, quando se encerram as férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66 , parágrafo 1º , da Lei Complementar 35... feriados e período de suspensão de prazo processual prevista no art. 220 , do CPC , serão mantidas as publicações no DEJT, observados os termos do art. 4º , § 4º , da Lei nº 11.419 /06 e regulamentação do CNJ

Conforme a Resolução CNJ nº 223 /2016, que instituiu o SEEU, todas as execuções penais devem, obrigatoriamente, tramitar em meio eletrônico... O presidente do CNJ informou que até o momento mais de 10 mil processos do Estado já foram digitalizados, cadastrados e implantados no SEEU de um total de aproximadamente 35 mil execuções penais que serão... Fonte: CNJ

Além disso, dos 40 itens da pauta da sessão, 35 foram julgados e houve dois pedidos de vista. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. Clique aqui para ver todos os julgamentos... De acordo com o novo Código de Processo Civil e a resolução do CNJ 125/2010, mediadores e conciliadores devem ser capacitados, cadastrados e avaliados pelo seu desempenho... O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as regras para pagamento dos conciliadores e mediadores

Para a lavratura da escritura pública de inventário e partilha exige-se não apenas a regularidade jurídica do quadro patrimonial, como descrito na Resolução 35 do CNJ, como também, obviamente, a comprovação... O estado de Minas Gerais, exercendo a competência que lhe confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal [1] , editou a Lei 14.941 de 29 de dezembro de 2003, que... Nesse aspecto, importante observar que o próprio CTN em seu artigo 35 , parágrafo único , determina que existem tantos fatos geradores quanto são os herdeiros e legatários, tornando imprecisos os fatos

de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, como orienta a Resolução CNJ 125/2010 (link)... Plenário Virtual A 40ª Sessão Virtual do CNJ teve início no dia 22/11 e se encerrou em 30/11. Dos 40 itens da pauta, 35 foram julgados e houve dois pedidos de vista... Marcela Sousa Agência CNJ de Notícias