Responsabilidade Pela Edição de Leis em Notícias

No contrato de concessão de direito real de uso, o concessionário assume a responsabilidade de destinar o terreno a um interesse social estabelecido em lei e contratualmente determinado, em caráter resolúvel... Responsabilidade solidária. Ausência de previsão legal ou contratual. Não cabimento... Com a edição da Resolução STJ/GP n. 3, de 7/4/2016, foi atribuída às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 290 , art. 330 , IV , e art. 485 , I Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 1 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência... que os genitores residem em cidades, estados ou, até mesmo, países diferentes, máxime tendo em vista que, com o avanço tecnológico, é plenamente possível que, à distância, os pais compartilhem a responsabilidade... INTEIRO TEOR A guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, tampouco com o regime de visitas ou de convivência, na medida em que a guarda compartilhada impõe o compartilhamento de responsabilidades

Responsabilidade solidária. Ausência de previsão legal ou contratual. Não cabimento... O STJ divulgou a mais nova edição do seu Informativo de Jurisprudência. Vamos conhecê-la? Acesse a íntegra da edição 763 AQUI . Abraço e até a próxima! PRIMEIRA SEÇÃO AgInt na Rcl 41.841-RJ , Rel... VII , da Lei n. 8.009 /1990

A edição 762 do Informativo de Jurisprudência do STJ no ar! Vamos conhecê-la? Acesse a íntegra da edição AQUI . Abraço e até a próxima! CORTE ESPECIAL Processo sob segredo de justiça, Rel... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa. Limites. Reparação por dano moral... Presunção de produção de efeitos restritivos prevista no art. 54 , § 3º , da Lei n. 8.884 /1994

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil , art. 402 ; Lei n. 9.514 /1997, art. 37-A ; Código de Defesa do Consumidor , art. 7º ; Decreto-Lei n. 4657 /1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 290 , art. 330 , IV , e art. 485 , I Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 1 - Edição Especial · Informativo de Jurisprudência... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa. Limites. Reparação por dano moral

Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm >. Acesso em: 06 de fev. de 2023. BRASIL... Além disso, é fundamental para fiscalizar o poder público e garantir a transparência e responsabilidade nas ações dos governantes... O princípio da presunção de inocência é assegurado, onde a responsabilidade de apresentar provas recai sobre a acusação e não sobre a defesa

Jurisprudência em Teses / DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - EDIÇÃO N. 184: DO PACOTE ANTICRIME Jurisprudência em Teses / DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - EDIÇÃO N. 184: DO PACOTE ANTICRIME Jurisprudência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 13.964 /2019 Lei de Execução Penal , art. 112 , III e VII Lei n. 8.072 /1990 Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 681 Informativo de Jurisprudência n. 699... No entanto, não parece ser esta a melhor interpretação da lei

Nova edição especial do informativo de jurisprudências do STJ no ar!!! Vamos conhecê-la? Acesse a íntegra da nova edição AQUI... Abaixo, trago o resumo dos julgados da edição CORTE ESPECIAL AgInt nos EAREsp 1.935.286-RJ , Rel... DESTAQUE: Assegura-se ao usuário, ex-empregado, o direito de manutenção previsto no art. 30 da Lei n. 9.656 /1998, na hipótese de plano coletivo contratado por uma associação, em benefício de seus associados

Edição Especial nº 9 24 de janeiro de 2023. CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EAREsp 1.935.286-RJ , Rel... A responsabilidade civil contemporânea é marcada, por quatro tendências fundamentais: a) a expansão dos danos indenizáveis; b) a objetivação da responsabilidade; c) a coletivização da responsabilidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 337 e 503 Lei n. 9.279 /1996 ( Lei de Propriedade Industrial ), art. 173 , parágrafo único Saiba mais: Informativo de Jurisprudência

A primeira edição de 2023 do informativo de jurisprudências do STF está no ar!!! Conheça a íntegra da Edição 1080 do Informativo STF AQUI... Abaixo, conheça a síntese dos principais julgados da nova edição. Abraços e até mais... 8.540 /1992, com as alterações do art. 6º da Lei 9.528 /1997 e do art. 3º da Lei 10.256 /2001.”