Sentença Líquida em Notícias

Outro avanço registrado pelo Relatório Justiça em Números foi a redução da taxa de congestionamento líquida e total na 1ª Região, passando a líquida de 67,8%, em 2017, para 57%, em 2018 e a total de 78,3%... Quando excluídos os processos de execução, em comparação com as outras regiões da Justiça Federal, a 1ª Região possui os menores tempos médios de tramitação de processos (da inicial até a sentença) no

Para determinar o fornecimento do remédio pelo Estado, considerou que ficou comprovada a renda líquida mensal de R$ 2,6 mil auferida pela mãe do adolescente... Decisão Na sentença, o magistrado destacou que o diagnóstico de esclerose tuberosa está registrado nos autos, constando informações de que o adolescente já fez uso de outros medicamentos, como vigabatrina... Decorrido o prazo de recurso, os autos devem ser remetidos à Segunda Instância para reexame necessário (o julgamento por um Tribunal é necessário no caso de sentenças proferidas contra os estados e municípios

A Justiça determinou que ele faça o ressarcimento ao erário no valor de R$ 634.964,40; pague multa civil no valor correspondente a dez vezes a sua remuneração líquida em dezembro de 2006; além de ter sido... O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apelou da sentença que condenou o procurador-geral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francisco Vieira Lima Neto, por improbidade... O MPF recorreu da sentença e pede que seja determinada a perda do seu cargo efetivo de procurador federal e, além disso, que a multa civil aplicada ao réu seja de, pelo menos, R$ 634.964,40

Neste caso, o Cartório da 6ª Vara Empresarial, a requerimento dos interessados, expedirá as certidões da sentença, a fim de que o consumidor possa liquidá-la, em ação própria.

O reclamante receberia, nesta hipótese, a quantia líquida de R$ 6.000,00 (seis mil reais)... tais obrigações do beneficiário. [2] § 6º Os limites e critérios previstos nos §§ 2o e 3o aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença

Concessão de aumento, reajuste, vantagem ou qualquer outro tipo de benefício a seus servidores, exceto revisão anual geral e as concessões decorrentes de sentença judicial ou determinação legal ou contratual... inciso II , da Lei Complementar no. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), informando que as despesas com pessoal relativas ao 1º quadrimestre de 2019 alcançaram 5,77% da Receita Corrente Líquida... Tal cenário, decorrente de nova interpretação estabelecida pela STN às contas estaduais quanto à composição da Receita Corrente Líquida, tornou ainda mais crítica a já estreita situação orçamentária de

recuperação de ativos de origem ilícita.[...]” www.indisponibilidade.org.br Desta forma, a utilização do sistema CNIB é uma ferramenta que contribui fortemente para garantir ou satisfazer a dívida líquida

O documento cita, ainda, enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendam que as sentenças devem evitar determinar o fornecimento de medicamentos ainda não registrados na agência ou em fase... Pelo contrário, houve, em um primeiro momento, a fixação constitucional de patamar mínimo de gastos da União com ações e serviços públicos de saúde no valor de 15% da Receita Corrente Líquida”, resume

O texto, de autoria do Executivo, estima uma receita líquida para o próximo ano de R$ 63,7 bilhões e uma despesa de R$ 74,7 bilhões - o que gera um déficit estimado em R$ 11 bilhões... Estão, entre as fontes de recursos previstas, parte da dotação orçamentária do Conselho, o Fundo de Apoio ao Trabalhador ( FAT ), a arrecadação de multas de sentenças judiciais, créditos suplementares

Significa dizer que de cada 100 execuções fiscais de sentenças iniciadas no ano, 95 não são concluídas e passam a integrar o acervo do tribunal... Assumiu o comando da corte dois meses após o reconhecimento de calamidade pública na administração do estado, e com despesa de pessoal equivalente a 5,99% da receita corrente líquida (caiu para 4,8% nos