Substituição de Curador em Notícias

Isso ocorre, por exemplo, quando a Defensoria exerce as funções de curador especial (art. 9º , II , do CPC ) e de defensor dativo (art. 265 do CPP )... após o prazo trintídio do art. 18 , § 1º , do CDC ou a negativa de conserto, abre-se ao consumidor a opção entre três alternativas: a ) a redibição do contrato; b ) o abatimento do preço; ou c ) a substituição... guardar, proteger, vigiar e educar - deixam de impor sua autoridade sobre os maiores reconhecidamente incapazes, de trazê-los para junto de si, de interditá-los e de assumir, oficialmente, o papel de curador

dentro das viaturas ou ambientes de trabalho fechados; • XIII – portar arma de qualquer espécie durante a realização de suas atividades;• XIV – oferecer ou receber qualquer vantagem em razão da substituição... comparecer às aulas; • V - apreender exemplares de publicações consideradas atentatórias da moral e dos bons costumes, ou cuja circulação tenha sido proibida; • VI - representar ao Juiz, por intermédio do Curador

Registre-se que, mesmo para o exercício da curatela, o juiz sempre haverá de analisar o melhor interesse do interditando, o que também não torna prioritária e absoluta a ordem legal na escolha do curador... Diante disso, será abusiva qualquer cláusula contratual que tenha como consequência a vedação absoluta do custeio do serviço do tratamento domiciliar como alternativa de substituição à internação hospitalar... custeio do serviço de home care (tratamento domiciliar), a operadora do plano, diante da ausência de outras regras contratuais que disciplinem a utilização do serviço, será obrigada a custeá-lo em substituição

Foi o que ocorreu nos autos da Ação Penal 5008432-51.2XXX.404.7XX5/PR , que teve curso na seção judiciária do Paraná, em despacho assim registrado: “Assim, em substituição à Defensoria Pública da União... A esse instituto dá-se a denominação de curador especial... A atuação da Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, tem efeito tão somente endoprocessual[2]

Essa substituição prescinde de substabelecimento, até porque a procuração não é exigida [art. 16, parágrafo único, Lei 1.060/50]... A ausência de nomeação de curador especial implica a nulidade do processo por infringência ao devido processo legal. 8... Tais circunstâncias estão presentes na atuação do advogado dativo e do curador especial: ubi eadem ratio, ibi eadem jurs. 6.2. Prazo em dobro. Intimação pessoal

Nesta modalidade, as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual, em substituição ao poder judiciário estatal... onde leciona arbitragem internacional para pós-graduandos de todo o mundo, além de membro do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial (ICCA, sigla em inglês), e ser presidente do Conselho de Curadores

dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos, os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador... Quanto ao processo de execução, o legislador estabeleceu, em vários dispositivos, o prazo de 10 dias para que, v. g. : a) o exequente requeira a substituição da penhora (artigo 847); e b) o exequente requeira

dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos, os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador... Quanto ao processo de execução, o legislador estabeleceu, em vários dispositivos, o prazo de 10 dias para que, v. g. : a) o exequente requeira a substituição da penhora (artigo 847); e b) o exequente requeira

por um curador em um processo de interdição... para que se estabeleçam parâmetros objetivos de adequação entre os espaços de preservação da autonomia do sujeito e aqueles em que necessariamente as razões de segurança jurídica demandarão a sua substituição... (MP/MG), na verdade o Projeto de Lei é desnecessário, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência já tratou do tema ao introduzir no Código Civil o Art. 1.775-A, com o seguinte texto: “Na nomeação de curador

DEFENSOR DATIVO E CURADOR ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DO ESTADO QUANDO INEXISTENTE DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 5º , LXXIV , E 134 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... : EDISON MACEDO FILHO (Em substituição ao Exmo. Des. Nilson Mizuta). Revisor: CARLOS MANSUR ARIDA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS