É o Garantismo do Processo Penal em Notícias

O termo “denúncia anônima” não é tecnicamente correto porque em processo penal denúncia é o nome dado para a peça inaugural da ação penal proposta pelo Ministério Público. >>> Assim, a DOUTRINA prefere... Que 'garantismo hiperbólico' que habita no atual 'zeitgeist' de 'mentalidade exclusivamente relativista' dos nossos 'guardiões hermenêuticos' da CRFB/88 ; cada vez mais 'titânicos' a favor dos 'fracos... DIREITO PROCESSUAL PENAL DENÚNCIA ANÔNIMA Para ser decretada a medida de busca e apreensão, é necessário que haja indícios mais robustos que uma simples notícia anônima

Barroso também criticou o que chama de "garantismo à brasileira ", no qual o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado. " Conheço muita gente... O sistema penal que funciona evita a perversidade e diminui o índice de criminalidade ”. Veja a íntegra da entrevista, diretamente no Conjur... O garantismo interesseiro O Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente e que, de maneira geral, é feito para prender meninos pobres

Nela, o ministro criticou o que chama de" garantismo à brasileira ": aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado... O processo passou mais de duas décadas sendo sucessivamente suspenso para tentativa de acordo. A decisão da ministra Rosa Weber, relatora, ocorre após 62 anos de tramitação... O CNJ editou a Recomendação 62, a qual estabelece medidas de prevenção do Covid-19 nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo

Barroso também criticou o que chama de "garantismo à brasileira": aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado... Perverso é o sistema penal que não funciona." Para o ministro, o Direito Penal deve ser moderado, sério e igualitário... O grande papel do Direito Penal é as pessoas não cometerem delitos pela probabilidade real de virem a ser punidas

Há um garantismo à brasileira que entende que o processo não pode acabar e que tudo deve terminar em prescrição, e que se por acaso não prescrever você deve anular tudo... Considero que isso é garantismo... Por isso, critica o que chama de "garantismo à brasileira": aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado

Os autores injuriados, críticos do garantismo penal, são os promotores de justiça gaúchos Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza... Por isso, a questão deveria ser elucidada na fase de instrução do processo... Penal e a Criminalidade no Brasil"

Em carta publicada na ConJur em 2018, Ferrajoli expressou preocupações com o “singular traço inquisitório do processo penal brasileiro” e a confusão “entre o papel julgador e o papel de instrução”... Luigi Ferrajoli No dia anterior, Zanin e Lula foram recebidos em Roma pelo jurista Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do garantismo na Itália, além de fervoroso crítico da “lava jato” e... “A impressão que este processo [contra Lula] desperta em extenso setor da cultura jurídica democrática italiana, é aquela de uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores

Diante, portanto, de eventual excesso de acusação em plenário decorrente de inobservância da elementar regra do art. 476 do Código de Processo Penal , nenhum embargo haveria para o indeferimento de quesitos... “Note-se que, segundo o sistema preconizado pelo Código de Processo Penal , os jurados serão obrigatoriamente indagados sobre a matéria de fato realçada pelos termos da pronúncia, ou das decisões posteriores... e irrestrita obediência ao devido processo legal”

De fato, o Código de Processo Penal federal dispõe que a pena privativa de liberdade seja cumprida de imediato, nos termos do art. 494... Mais além, o Código de Processo Penal americano (Criminal Procedure Code), vigente em todos os Estados, em seu art. 16 dispõe que ‘se deve presumir inocente o acusado até que o oposto seja estabelecido... tiver de ser executada contra mulher grávida ou que tenha filho menor de 6 meses no momento da sentença, ou se o condenado estiver gravemente enfermo e a execução puder colocar em risco sua vida” (Garantismo

O garantismo nem sempre funciona quando o réu é pobre, no caso de insignificância, muito pobre. O sistema é duríssimo com os pobres e bem manso com os ricos", disse... Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que votou pela autorização da execução da pena apenas após o trânsito em julgado do processo