Consequências do coronavírus no Judiciário foram destaque na semana

Covid-19, a doença que se alastrou pelo mundo, fechando fronteiras, dominou o noticiário nacional, inclusive o jurídico. Por causa do coronavirus, tribunais suspenderam expedientes, prazos foram suspensos, escritórios alteraram sua rotina e presos foram liberados.

Em uma tentativa de uniformizar o funcionamento das cortes, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que cria um "plantão extraordinário" e suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral.

Na esteira dos tribunais, escritórios de advocacia têm adotado medidas para tentar prevenir a proliferação do vírus, sendo home office a principal delas.

As decisões também foram afetadas pelo vírus. O CNJ editou a Recomendação 62, a qual estabelece medidas de prevenção do Covid-19 nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo. Antes mesmo da recomendação, diversas decisões foram proferidas substituindo a prisão preventiva ou no regime semiaberto pela prisão domiciliar.

A pedido do governo federal, o Congresso aprovou decreto que reconhece estado de calamidade pública, o que permite que o ...