2ª Vara da Fazenda Pública do TJSP em Notícias

Em caráter liminar, a Juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí entendeu que a Autora logrou êxito em demonstrar a imprescindibilidade da necessidade do sensor, através dos laudos médicos... Inconformada, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou recurso de Agravou de Instrumento, requerendo ao Tribunal a revogação da decisão liminar... Completou o voto, entendendo que: “ Com efeito, o cidadão tem direito assegurado à saúde, sendo dever do Estado (lato sensu) patrociná-lo, conforme determinam o art. 196 da Constituição Federal2 e o art

(TJSP; Apelação Criminal 0007494-17.2017.8.26.0099 ; Relator (a): Alcides Malossi Junior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento... com uma declaração pública em nome do Marco Aurélio, do dia 09/01/2017” ; que chamou o Rui e perguntou o que era isso; que Rui respondeu “pois é Ricardo, Marco Aurélio um dia passando lá em casa na fazenda... Curso de Direito Penal: Parte Especial. 2ª ed. Bahia: Ed. Jus PODIVM, 2015. p. 416). Original sem destaque

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou uma fundação pública e o Estado a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema de oxigênio... Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - Se você já passou por problemas semelhantes, entre em contato conosco para que possamos lhe ajudar

Pública... NAS EXECUÇÕES FISCAIS ................................................21 2.2 - FGTS – PRESCRIÇÃO .........................................................................25 2.3 - CRÉDITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA... As Fazendas Públicas comumente incluem os sócios e administradores como corresponsáveis pelos débitos da pessoa jurídica nas certidões de dívida ativa que subsidiam as execuções fiscais

O Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), a OAB-SP e o Sinsa ingressaram com um mandado de segurança e a liminar foi concedida pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo... E que (2) é vedada a utilização como base de cálculo "da importância paga a título de remuneração do próprio trabalho" (§ 1º)... fórmula é correta, não implica em afirmar que todas as outras sejam erradas, pois o direito não é uma ciência exata, admitindo múltiplas respostas corretas, sendo umas mais adequadas do que outras; (2)

Conforme autos do processo nº 1026624-86.2021.8.26.0114 , tendo como autor o MUNICÍPIO DE CAMPINAS e recorrido o Banco, que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Campinas, ficou constatado que... A juíza da 1ª Vara Cível de Campinas julgou procedente processo contra Banco no denominado “golpe do motoboy” e condenou a ressarcir integralmente o prejuízo do consumidor... No mais, é predominante na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que a discrepância entre as operações questionadas e o perfil de utilização do cartão bancário pelo cliente deve ser detectada

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto que concedeu mandado de segurança em favor de farmácia de manipulação

Por constatar o intuito da ré de obter vantagem sobre aqueles que deveriam tomar a primeira ou a segunda dose, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos (SP) condenou uma mulher a pagar indenização de... Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP . Clique aqui para ler a decisão 1026946-67.2021.8.26.0224... Segundo ele, tal conduta legitimaria a cada pessoa tomar uma terceira dose por conta própria, o que poderia comprometer a política pública de vacinação

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos condenou uma mulher a pagar indenização de R$ 50 mil ao Município de Guarulhos por danos morais... Fonte: TJSP

“Não é comum um questionamento quanto a um conteúdo de decisão arbitral, até porque o Judiciário não poderia fazê-lo”, afirma Bruno Bodart, juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro... Na verdade, a gente só pode analisar questões específicas de nulidade”, ressalta Renata Mota Maciel, juíza da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da comarca da capital do Tribunal de Justiça de São Paulo... de Justiça de São Paulo (TJSP)