Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

Não se pode exigir que o perito acompanhe o andamento do processo O magistrado apontou, ainda, que não se pode exigir que o perito acompanhe o andamento do processo, sobretudo a partir do momento em que... como o de receber intimação de todos os atos processuais... "Como consequência do direito de ser intimado – inclusive para que tivesse ciência da definição do devedor da obrigação – e da ausência de intimação, não há que se falar em inércia ou desídia do perito

Pugna ainda pela intimação pessoal do Defensor Público- Geral da União da sessão de julgamento da presente ordem" (pág. 11 do documento eletrônico 1). É o relatório necessário. Decido... Ao final, requer "seja concedido o pedido liminar, a fim de suspender o andamento processual até o julgamento final do presente pedido de habeas corpus... Todas as normas que disciplinam e regulam, ampliando ou limitando, direitos e garantias pessoais constitucionalmente assegurados, mesmo sob a forma de leis processuais, não perdem o seu conteúdo material

Pugnam, ainda, pela intimação pessoal da Defensoria Pública-Geral da União para a sessão de julgamento do writ (pág. 8 do documento eletrônico 13). Muito bem... Pugna ainda pela intimação pessoal do Defensor Público- Geral da União da sessão de julgamento da presente ordem"(págs. 10-11 do documento eletrônico 1). É o relatório necessário. Decido... Ao final, pede "[...] seja concedido o pedido liminar, a fim de suspender o andamento processual até o julgamento final do presente pedido de habeas corpus

O art. 16 da Lei n. 6.830 /1980 dispõe que para garantia da execução é necessário o depósito, a juntada de prova de fiança bancária ou seguro garantia ou, ainda, intimação da penhora... Mais especificamente, o mandado fez menção a aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos como tablets e notebooks , além de busca pessoal e apreensão de arma de fogo, mas teriam sido apreendidos papéis... Processo sob segredo de justiça , Rel

Eventual excesso no andamento do feito deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, para que se verifique a ocorrência de constrangimento ilegal imposto ao réu. 4... Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer que seja a pretensão mandamental submetida ao Egrégio Colegiado, nos moldes do art. 258, § 3º, do Regimento Interno do STJ, com a intimação da Defensoria... doutor na delegacia perguntando sobre a cliente dele que tinha sido pega com drogas; que perguntamos quem seria a cliente dele, ele ligou e falou que era a Márcia; que com isso liberamos o restante do pessoal

O mesmo, não paga pensão decidida pela justiça há mais de 1 (um) ano e o processo está em andamento no Fórum do Butantã, além disto, como já é - 24 - manifestação - alienação parental citado no próprio... A vida de três crianças está em jogo e não pode haver revanchismo, egoísmo e abuso no direito como alterar a verdade dos fatos, opor resistência injustificada ao andamento do processo e provocar incidente... Juntou procuração e documentos pessoais (fl. 19 a 21), bem como declaração de hipossuficiência (fl. 22), parecer psicológico de fls. 23/39, além da desnecessária cópia de outros processos (fls. 40/219)

Intimação das partes. Contraditório oportunizado... em andamento quando do oferecimento da denúncia... criminais em andamento, mesmo que estejam em fase recursal, sob pena de violação do art. 5º , LIV, da Constituição Federal "

pessoal dos interessados... Intimação do Ministério Público Estadual... Processo administrativo disciplinar. Autonomia das entidades descentralizadas para gerir seus quadros de pessoal. Ausência de vínculo hierárquico com a pessoa política

Processo sob segredo de justiça, Rel... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.854.662-CE , Rel. Min... Entende-se, outrossim, dispensável a comprovação de que a licença-prêmio não tenha sido gozada por interesse do serviço, pois o não afastamento do servidor, abrindo mão daquele direito pessoal, gera presunção

Quando demonstrar de modo suficiente o estado do processo e a repercussão econômica do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do processo... por, no mínimo, 3 (três) membros escolhidos entre os adquirentes para representá-los perante o construtor ou, no caso previsto no art. 43 desta Lei, o incorporador, em tudo o que interessar ao bom andamento... § 2º A consulta a que se refere o inciso X do caput deste artigo será realizada com base em indicador pessoal ou, quando compreender bem especificamente identificável, mediante critérios relativos ao