Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

Recentemente, em junho de 2021, o escritório ingressou com uma Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, cumulada com pedido de Guarda Unilateral, Alimentos e Regulamentação do Direito... Assim, os companheiros conviveram como marido e mulher por longos anos, sendo que desta união tiveram um filho, o qual, no momento de ingresso com a ação judicial, encontrava-se sob a guarda de fato da... de Visitas , objetivando em sede de tutela liminar: a determinação da guarda unilateral do filho menor em favor da mãe (ora Requerente); a fixação de percentual de alimentos provisórios, com desconto diretamente

DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA No vertente caso, impõe-se a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, haja vista a necessidade de garantir ao Autor o direito de possuir seu Cartão de Estacionamento... Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado... da tutela

Ao longo da experiência da guarda provisória, os laços afetivos da filiação adotiva já começam a ser tecidos e, caso presentes os requisitos para o deferimento da antecipação de tutela, o uso - nas demais... Tutela antecipada. Cabimento... ao nome afetivo do adotando que se encontra sob guarda provisória

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RECONHECER A GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. [...]... MEDIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO SERIA SUFICIENTE PARA SE AFERIR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À FIXAÇÃO LEGAL DA GUARDA COMPARTILHADA

O magistrado, então deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado nos autos para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , restabeleça o benefício de pensão por morte à beneficiária... A beneficiária alegou que, não obstante seus esforços, não obteve êxito em apresentar à parte ré a certidão de tramitação da ação de Guarda, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio... Para tanto, em processo administrativo, lhe foi exigida a apresentação pessoal da certidão de tramitação da ação de guarda, junto ao posto de atendimento do INSS, em que pese tais atendimentos presenciais

instruir a petição inicial da ação a que se refere o § 2º, prevento o juízo em que a tutela antecipada foi concedida. § 5º O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, previsto no §... Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide... Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito

Ao fim e ao cabo, a julgadora manteve a entidade protetora dos animais, coautora, no polo ativo da ação, e deferiu em parte o pedido de antecipação de tutela... Ação indenizatória A Associação Cão da Guarda, entidade que ajuda cães e gatos abandonados em situação de vulnerabilidade na Capital gaúcha, ajuizou, em seu nome e em nome dos bichanos, ação de destituição... de tutela e fixação de guarda cumulada com indenizatória em face de Maria Luíza Soares Duarte, denunciada por frequentes maus-tratos aos "coautores"

Ao fim e ao cabo, a julgadora manteve a entidade protetora dos animais, coautora, no polo ativo da ação, e deferiu em parte o pedido de antecipação de tutela... Ação indenizatória A Associação Cão da Guarda, entidade que ajuda cães e gatos abandonados em situação de vulnerabilidade na Capital gaúcha, ajuizou, em seu nome e em nome dos bichanos, ação de destituição... de tutela e fixação de guarda cumulada com indenizatória em face de Maria Luíza Soares Duarte, denunciada por frequentes maus-tratos aos "coautores"

No mesmo sentido, o magistrado da 1ª Vara da Família de Águas Claras/DF, ao atender pedido de tutela de urgência, decretou o divórcio em decisão liminar, considerando que a parte autora ajuizou a ação... de divórcio, demonstrando claramente a sua vontade de não fazer mais parte da relação conjugal, nos seguintes termos: “Ajuizada ação de divórcio e manifestando a parte autora a sua inequívoca vontade de... __tn__=K-R #advocaciaespecializada #direitoconstitucional #direitocivil #direitodefamilia #divórcio #unilateral #impositivo #litigioso #consensual #registrocivil #casamento #guarda #alimentos #partilha

da tutela initio litis, liberando desde logo as partes para realização da felicidade afetiva... que o outro cônjuge diga que não quer o divórcio, e mesmo que persistam outras questões a serem resolvidas a posteriori no juízo de família, como o direito a alimentos, guarda de filhos e partilha de... situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, o seu encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação