Anulaçao do Pedido de Demissao em Notícias

DESTAQUE: É juridicamente possível o pedido de anulação da nomeação e posse de Conselheiro de Tribunal de Contas de Município, veiculado em ação civil pública, com fundamento na constatação de que este... Possibilidade jurídica do pedido... Anulação da nomeação e posse de vereador para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Município. Alegação de inexistência de reputação ilibada e idoneidade moral

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge (16/03) Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em... Nesse contexto, se o imóvel passou a integrar o patrimônio comum, a ação na qual se pretende a anulação da partilha envolve a anulação do próprio registro de transferência da propriedade do bem, mostrando-se... Consigno que, especificamente no que diz respeito às penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria, estas serão aplicadas, privativamente, pela autoridade máxima da administração pública no nível

Por isso, ele requereu a anulação da dispensa e a reintegração ao emprego, além do pagamento de verbas correspondentes... Demissão Em 2006, a rede de supermercados instituiu uma "Política de Orientação para Melhoria"... Esse procedimento, entretanto, não foi seguido antes da demissão do empregado, que ingressou com a ação trabalhista

Na sentença, o juiz de Trabalho Rafael Carneiro julgou improcedente o pedido do empregado e manteve a demissão por justa causa... Por isso, julgou improcedente os pedidos de anulação da justa causa, de entrega das guias TRCT, chave de conectividade e CD/SD, de retificação na CTPS, de pagamento de aviso-prévio proporcional, férias

A Lei 8.112 /1990 fixa procedimentos próprios e prazos para protocolar esses pedidos... Afinal, todo e qualquer ato de demissão ocasiona prejuízos, inclusive financeiros, para o demitido"... Para o ministro, não procede o argumento levantado pelo ex-servidor de que o fato de não ter havido prejuízo ao erário na contratação dos parentes ensejaria a anulação da penalidade de destituição do cargo

Dos integrantes da Segunda Turma, Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contra o pedido da defesa de Lula... Em princípio, o recurso não suspende o reconhecimento da suspeição e a anulação das condenações. Se Moro for considerado suspeito, quem serão os beneficiados? Depende dos efeitos da decisão... Caso alguma conduta criminosa for apurada, o ex-juiz Sergio Moro, que renunciou à magistratura para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e depois pediu demissão, responderá como um cidadão

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma consultora de vendas que solicitou a anulação de seu pedido de demissão e uma indenização... Na primeira instância, o pedido de anulação da demissão feito pela trabalhadora foi indeferido pela juíza em exercício na 51ª VT/RJ, Raquel Fernandes Martins, porque o término contratual é posterior à... Ressaltou que a trabalhadora provavelmente se arrependeu do pedido de demissão e está tentando reverter a situação

DIFERENÇA ENTRE O PEDIDO DE DEMISSÃO COMUM E A RESCISÃO INDIRETA Mas, afinal de contas, qual a diferença entre pedir uma demissão normal e solicitar a rescisão indireta... Diferença entre pedido de demissão comum e Rescisão Indireta. Quando o empregador pode ser “demitido”? Qual é a forma legal para pedir essa rescisão... Nos próximos tópicos faremos um comparativo entre as verbas rescisórias recebidas no pedido de demissão e as verbas recebidas na rescisão indireta

Alguns haviam pedido exoneração dos cargos anteriormente ocupados, demissão de seus antigos empregos. Gastaram suas poupanças para viabilizar a mudança para a Paraíba... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu decisão liminar concedida em Ação Civil Pública que determinava a anulação das nomeações de mais de cinquenta professores de diversas... Dentre os fundamentos da decisão proferida em sede recursal, que contou com a atuação do escritório Schiefler Advocacia, o Desembargador Relator argumentou pelo descabimento da medida de anulação das nomeações

de anulação de pena de demissão, em virtude de abandono de emprego... Por conseguinte, correta a imposição da penalidade de demissão, nos termos em que preceitua a legislação de regência, impondo-se a improcedência dos pedidos iniciais”. Inconformado, o autor recorreu... Por fim, alegou que seu ato de demissão foi ilegal, razão pela qual deve ser decretada sua nulidade