Art. 300 da Lei 13105/15 em Notícias

Requereu “A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, na forma do § 2.º , do Art. 300 , do novo CPC , INAUDITA ALTERA PARS, para satisfazer a imissão da parte Autora na posse do imóvel objeto da ação... Encontrando alguém no imóvel, intime-se o (a) demandado (a) ou quem esteja no bem, para desocupar voluntariamente o imóvel em 15 (quinze dias) dias, ou para, no mesmo prazo, comprovar que resgatou ou consignou... do Código de Processo Civil e art. 37 , § 2º , do Decreto-Lei nº 70 /66, CONCEDO a tutela de urgência, para que seja procedida a IMISSÃO NA POSSE do imóvel em tela, em favor da parte autora

do CPC , in verbis : " Art. 300... A Lei Federal de Nº 13.146 /15 - Estatuto do Deficiente assim preceitua no seu Art. 47 : Art. 47... A intimação pessoal do Autor para todos os atos processuais, consoante o art. 186 , § 2º , do CPC

SER MANTIDA ANTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O EVIDENTE PERIGO DE DANO – INTELIGÊNCIA DO 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... VEGETAL, FLORESTAL OU AGROINDUSTRIAL) E C) DEVE SER TRABALHADA PELA FAMÍLIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , XXVI DA CF , C/C ART. 4º, II, DAS LEIS 8.629/73 E 8.009 /90, ART. 4º , § 2º E COM O ART. 833 , VIII DO CPC/15... ( CPC ); e do art. 4º , § 2º da Lei n. 8.009 /1990, caracterizam o bem como pequena propriedade rural, protegido constitucionalmente, sendo irrelevante ter sido ele dado como garantia fiduciária

Inteligência do art. 300 do Código de Processo Civil... Cabimento presença dos requisitos legais exigidos pelo art. 300 do CPC... Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis

de conciliação ( CPC , art. 139 , V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4-Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5-A ausência de contestação implicará revelia... Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC . 6-Em caso de expedição de mandado... abstenha de realizar descontos, realizados diretamente sobre seu benefício, referente aos contratos nºXXXXXXX e XXXXXXXXX, sob pena de multa de R$500,00, por ato de descumprimento, nos termos do artigo 300

o benefício mais vantajoso a ele, observados os art. 46 ; art. 57, § 8º, e art. 58 , todos da Lei nº 8.213 /1991, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária... Considerando que o não reconhecimento do tempo de trabalho especial pode causar prejuízos financeiros à parte autora, bem como a fundamentação da presente sentença, entendo presentes os requisitos do art. 300... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , para: a) reconhecer em favor do autor como tempo

artigos 300 )... Para o deferimento da antecipação de tutela, necessário se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ( CPC/15

Com base no artigo 300 do CPC , deferiu, em parte, a tutela pretendida pelo sindicato para determinar que as medidas sejam cumpridas pelos bancos réus, em todas as agências, no âmbito da base territorial... 3º , da Lei nº 13.979 /2020. 3) Também deferiu a limitação de clientes no interior da agência, cujo número de usuários depende da capacidade de cada unidade, de forma a observar a distância mínima de 1,5... foram preenchidos, indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com base nos artigos 6º , caput e parágrafo 5º e 10 , da Lei nº 12.016 /09, e no artigo 485 , I e IV , do CPC

Desse modo, estando presentes os requisitos exigidos art. 300 do CPC/15 , a tutela provisória deve ser deferida... No caso concreto, tem-se a formulação de pedido concessivo de tutela de urgência antecipada e incidental, cujo disciplinamento se encontra no art. 300 do CPC/2015 , in verbis: Art. 300... A tutela provisória é disciplinada pelo CPC/2015 a partir do seu art. 294 , podendo se embasar em urgência ou evidência, tomar a forma antecipada ou cautelar, ter caráter antecedente ou incidental

Assim, respaldado pelo artigo 300 do código de processo civil , o autor pleitea a tutela antecipada em caráter de urgência para a retirada da ré do box locado... DA TUTELA ANTECIPADA Na situação fática, mister faz-se a aplicabilidade do artigo art. 59 , § 1º , IX , da lei 8245 em consonância com o estabelecido no artigo 300 do Código de Processo Civil no que se... DOS PEDIDOS Ante o exposto requer: O acolhimento da Tutela antecipada com fulcro no artigo 300 do CPC e artigo 59 , § 1º , IX da lei 8245 ; A procedência da ação para determinar o fim da relação locatícia