Artigos 30 e 31 da Lei 9656 /98 em Notícias

Advogado Fabricio Posocco: De acordo com o artigo 31 da Lei nº 9.656 /98, o aposentado que contribuiu para um plano de saúde coletivo por dez anos ou mais pode continuar como beneficiário desse plano... Advogado Fabricio Posocco: O consumidor que tiver contribuído para plano coletivo e for demitido sem justa causa ou se desligar do emprego, o artigo 30 da Lei nº 9.656 /98 assegura que ele continue usufruindo

da Lei 9.656 /98)... Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos, ou... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... a condição do ex-empregado como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

O ministro também destacou que, de acordo com a Lei 9.656 /98, especialmente em seus artigos 30 e 31 , os trabalhadores demitidos sem justa causa e os aposentados devem ser beneficiados com plano que possua