Artigos 30 e 31 da Lei 9656 /98 em Notícias

da Lei nº 9.656 /98, invocados pela ré... A ré ainda sustentou que, nos termos do artigo 31 da Lei nº 9.656 /98, o empregado aposentado por invalidez só poderá manter o benefício se assumir integralmente o custo do plano, o que não foi feito pela... Legislação previdenciária - Segundo o magistrado, por se tratar de aposentadoria por invalidez, e não de dispensa sem justa causa ou aposentadoria definitiva, não se aplicam ao caso os artigos 30 e 31

da Lei nº 9.656 /98, invocados pela ré... A ré ainda sustentou que, nos termos do artigo 31 da Lei nº 9.656 /98, o empregado aposentado por invalidez só poderá manter o benefício se assumir integralmente o custo do plano, o que não foi feito pela... Legislação previdenciária - Segundo o magistrado, por se tratar de aposentadoria por invalidez, e não de dispensa sem justa causa ou aposentadoria definitiva, não se aplicam ao caso os artigos 30 e 31

da Lei nº 9.656 /98, invocados pela ré... A ré ainda sustentou que, nos termos do artigo 31 da Lei nº 9.656 /98, o empregado aposentado por invalidez só poderá manter o benefício se assumir integralmente o custo do plano, o que não foi feito pela... Legislação previdenciária - Segundo o magistrado, por se tratar de aposentadoria por invalidez, e não de dispensa sem justa causa ou aposentadoria definitiva, não se aplicam ao caso os artigos 30 e 31

da Lei nº 9.656 /98, invocados pela ré... A ré ainda sustentou que, nos termos do artigo 31 da Lei nº 9.656 /98, o empregado aposentado por invalidez só poderá manter o benefício se assumir integralmente o custo do plano, o que não foi feito pela... Legislação previdenciária - Segundo o magistrado, por se tratar de aposentadoria por invalidez, e não de dispensa sem justa causa ou aposentadoria definitiva, não se aplicam ao caso os artigos 30 e 31

Começou há pouco audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98, que tratam da possibilidade de permanência

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... a condição do ex-empregado como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral (artigo 30

da Lei 9.656 /98)... TJSP Com base no artigo 31 da Lei 9.656 /98, o acórdão de segunda instância decidiu que ela teria direito a permanecer com a cobertura que possuía enquanto na ativa se arcasse com a totalidade dos custos... condição do ex-empregado como beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma seu pagamento integral” (artigo 30