Busca e Apreensão de Veículo em Posse de Terceiro em Notícias

Mandado de busca e apreensão específico ao investigado. Nulidade. Não ocorrência. DESTAQUE A prerrogativa de foro não se estende a terceiro que compartilhe imóvel com autoridade não investigada... Apreensão do veículo. Liberação condicionada ao pagamento de transbordo. Impossibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Busca e apreensão. Diligência na residência de detentor de foro por prerrogativa de função. Investigado não detentor da prerrogativa de foro

Ao parar o veículo, o apelante tentou empreender fuga a pé, contudo, fora detido... Neste recurso, o agravante busca a reconsideração da decisão anterior, com a aplicação da atipicidade da conduta, afirmando que o agravante é mero usuário de drogas... Destaca que não houve apreensão de considerável quantia em dinheiro ou de outro objeto ilícito comumente utilizado na prática da traficância

A disposição constante do art. 288 do Código Civil diz da exigência de instrumento público ou instrumento particular apenas para a produção de eficácia "em relação a terceiros"... Apreensão de passaporte. Limitação temporal. Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... salários e as condições de trabalho pessoal de seus associados, dispensando, mediante ajuda mútua, a intervenção de um patrão ou empresário, procurando sempre o justo preço, visto que a entidade não busca

Apreensão de passaporte. Limitação temporal. Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... A disposição constante do art. 288 do Código Civil diz da exigência de instrumento público ou instrumento particular apenas para a produção de eficácia "em relação a terceiros"... salários e as condições de trabalho pessoal de seus associados, dispensando, mediante ajuda mútua, a intervenção de um patrão ou empresário, procurando sempre o justo preço, visto que a entidade não busca

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca... O juiz Eduardo Barbosa Fernandes, de Arrais – TO, determinou a suspensão do cumprimento de reintegração de posse que havia concedido para a desocupação imediata de uma fazenda

E, neste caso, o credor tem como opção promover busca e apreensão do veículo - o que foi feito no caso... Na decisão, o juiz explicou que, em contratos desse tipo, é proibido que o devedor ceda a posse do bem a terceiros sem concordância do credor (o banco)... "Isto se reforça porque, a despeito da comunicabilidade das obrigações oriundas do contrato, a autora exerce a posse exclusiva do veículo."

Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... Residências, lojas, veículos ou vias públicas. Possibilidade. Tema 1144. DESTAQUE 1... com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética, ou seja, de reconhecimento da paternidade

Com efeito, quando se busca o atendimento a esses aspectos, especialmente o relativo à dignidade humana, devem ser atendidos os princípios da proporcionalidade e da taxatividade... das circunstâncias a seguir relacionadas, muitas delas relativas à política criminal, que não contribuirão para a concretização do escopo preventivo, repressivo e reabilitatório do Direito Penal: a) busca... 981 ) DESTAQUE O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro

Ora, se mesmo de posse de um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, o executor da ordem deve se ater aos limites do escopo - vinculado à justa causa - para o qual se admitiu a excepcional... Desse modo, é ilícita a prova colhida em caso de desvio de finalidade após o ingresso em domicílio, seja no cumprimento de mandado de prisão ou de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, seja... Imagine-se que, no decorrer de uma investigação pela prática dos crimes de furto e receptação, a autoridade policial represente pela concessão de mandado de busca e apreensão, a fim de recuperar um celular

A montadora de veículo comprometeu-se a promover o serviço de hospedagem e, no que importa à controvérsia, o de transportes aéreo e rodoviário em favor do grupo de jornalistas, a serem prestados não de... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia centra-se em saber se a montadora de veículos que, ao ensejo de promover o lançamento de um produto no mercado, expede convites a determinados jornalistas para... DESTAQUE A condição resolutiva de doação verbal estabelecida entre pai e filho e desconhecida por terceiros não produz efeitos jurídicos contra estes