Condenação por Tráfico de Drogas em Concurso Material em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Tráfico de drogas. Posse de drogas para uso pessoal. Pleito de desclassificação. Pequena quantidade de drogas. Ácido bórico... Diante desses achados, é preciso cuidado redobrado ao avaliar se a conduta de portar drogas e ácido bórico deve ser tipificada como tráfico de drogas ou posse de drogas para uso pessoal... Caso fosse imposta essa exigência, estaríamos praticamente inviabilizando a aplicação desse instituto nos casos de tráfico de drogas

de pessoas e concurso material)... TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. NÃO APREENSÃO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM CONCURSO MATERIAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. INVIABILIDADE. CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO... O crime de associação para o tráfico exige vínculo associativo duradouro e estável entre seus integrantes, com o objetivo de fomentar especificamente o tráfico de drogas, por meio de uma estrutura organizada... A conclusão obtida pela Corte estadual sobre a condenação do paciente pelo crime de associação para o tráfico foi lastreada em contundente acervo probatório carreado aos autos. 3

Entende-se que a confissão informal de autoria do tráfico de drogas, supostamente colhida por policiais durante a abordagem do réu, se desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime... Requisito legal para o desenvolvimento na carreira que, por impossibilidade material de cumprimento no período do regular afastamento, não deve servir de óbice à progressão... acordo com a jurisprudência desta Corte Superior carecem de verossimilhança alegações de agentes policiais no sentido de que o réu, após ser abordado, confessa de maneira informal a prática do crime de tráfico

No caso julgado, o réu foi condenado a nove anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico... O juízo de primeiro grau condenou o réu e, com base no critério quantitativo, por reconhecer a presença de duas majorantes (concurso de agentes e ameaça com arma de fogo), aumentou a pena em três oitavos... Com esses fundamentos, reconhecendo as peculiaridades do caso concreto que configuravam uma conduta mais reprovável – além do concurso de quatro agentes e do uso de arma de fogo, houve troca de tiros com

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de entorpecentes. Invasão de domicílio. Nulidade. Mandado de busca e apreensão estritamente de menor... Nesse sentido, verifica-se violação do art. 157 do CPP , observado que o ingresso na casa onde foram apreendidas as drogas e o rádio comunicador não teve fundadas razões... Nesse sentido, "reconhecida a responsabilidade do contrafator, aquele que adquiriu a obra fraudulenta e obteve alguma vantagem com ela, material ou imaterial, também responde pela violação do direito do

Réu condenado, em concurso material, pelas práticas dos crimes previsto nos artigos 241 - D da Lei nº 8.069 /90 e 217-A c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal... material (e-STJ, fls. 220-228)... foi condenado à pena de 7 anos, 11 meses e 1 dia de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime previsto nos artigos 241-D do ECA e 271- A, c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal , em concurso material

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico drogas. Ingresso forçado em domicílio. Cão de faro. Sinalização. Ausência de fundadas razões. Consentimento do morador... No entanto, o acusado reafirma que a denúncia que culminou em sua condenação pela prática do delito previsto no art. 89 da Lei n. 8.666 /1993 foi oferecida sem prévia instauração de inquérito policial... a aludida limitação sumular apenas tem por escopo obstar o manejo do writ of mandamus como substitutivo da ação de cobrança (Súmula 269 /STF), em nada interferindo na aplicação da regra de direito material

Após a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico, a defesa sustentou que o acesso sem prévia autorização judicial ao conteúdo do celular do corréu invalidaria todas as provas decorrentes... Jesuíno Rissato, que não conheceu do HC 722.827 , no qual a defesa de três homens condenados por tráfico de drogas pretendia anular as provas do processo... Interferência policial na comunicação telefônica do suspeito Em 2017, a Quinta Turma manteve acórdão do tribunal de origem que absolveu um réu acusado de tráfico de drogas, ao considerar nula a prova obtida

TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DELITO DE CONCURSO NECESSÁRIO... delito do art. 35 da Lei de Drogas , mantendo-se somente a condenação pelo tráfico de entorpecentes... Por fim, afastada a condenação do paciente pelo crime de associação para o tráfico, resta apenas a condenação pelo crime de tráfico de drogas, cuja pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de reclusão e 583