Crimes de Responsabilidade em Notícias

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – MORTE OU FERIMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ÔNUS DA PROVA Responsabilidade... Por outro lado, é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas, assim como é inviável o reexame de elementos fáticos-probatórios em sede de habeas corpus no âmbito desta Corte... civil; (iii) A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir

Segundo a doutrina, no caso de factoring , não há responsabilidade do endossante ou do cedente, porquanto haveria uma compra do crédito e dos riscos... Crime permanente. Fuga do réu para o interior da residência. Violação de domicílio. Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas... diversamente do que se dá no contrato de cessão de crédito puro, não dá margem para que os contratantes, ainda que sob o signo da autonomia de vontades que regem os contratos em geral, estipulem a responsabilidade

Em alguns casos, como nos de crimes sexuais, há necessidade de outras análises... Os senadores também vedaram o benefício para condenados por crime hediondo ou praticado com violência ou grave ameaça... No caso da progressão para o regime aberto, por exemplo, o teste deverá avaliar se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”

bem como tentou excluir a sua responsabilidade penal e a do corréu em relação aos crimes de estelionato e falsidade ideológica... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS... de "Airsoft" ou de "pressão", versão que, quando confrontada com os demais elementos coligidos aos autos, mostra-se inverossímil e evidencia a única finalidade de Lucas XXXXXXX de afastar a sua responsabilidade

Eis o que o exame da sentença primeva revela (eDOC 7, pp. 3-25): Trata-se de Ação Penal em que se pretende apurar a responsabilidade criminal atribuída aos acusados pela prática do delito previsto no art... que o acusado Ivan também seria autor do crime (...)... que o acusado Ivan também iria ser autor do crime. (...)

O resultado do inquérito poderá ter implicações significativas tanto para Ferreira quanto para o ambiente político geral, delineando a responsabilidade legal de políticos ao expressarem críticas públicas

Além disso, assinaram um Termo de Responsabilidade perante o Conselho Tutelar, com o consentimento da mãe... vítimas de crimes, apresenta um desafio notável para o sistema de justiça penal... No contexto apresentado, a informante, durante a audiência de justificação criminal, manifestou incerteza em afirmar a responsabilidade do imputado pelos delitos de roubo e estupro de vulnerável

No contexto apresentado, a informante, durante a audiência de justificação criminal, manifestou incerteza em afirmar a responsabilidade do imputado pelos delitos de roubo e estupro de vulnerável... durante a audiência de justificação, a vítima, que tinha 9 anos na época dos fatos e 22 anos na audiência de justificação criminal, declarou não poder afirmar com certeza que o imputado foi o autor dos crimes

Inclusive, o Código Penal protege o nome, tipificando o crime de usurpação de nome alheio... “RESPONSABILIDADE CIVIL Danos morais - Alegação de uso indevido de nome e imagem em campanha publicitária. Pessoa de revestida de notoriedade. Uso do apelido chamativo para a campanha... Além disso, consta no parágrafo único que se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se

O dispositivo citado por ele prevê a perda do cargo de magistrado nos seguintes casos: “I — em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; II — em procedimento administrativo para a perda do cargo... Mas, se você pratica um delito grave que configure, eventualmente, até um crime, é claro que você tem de receber uma sanção simétrica. No caso, a perda do cargo”, disse Dino à Rádio Senado