Decisão Que Não Homologa Acordo Proposto Pelas Partes em Notícias

no processo, seja qual for a instância em que esteja tramitando; e) se houver acordo sobre o valor da indenização, com base na prova pericial, homologa-se por sentença; não havendo acordo, o juiz fixará... discutir questões preliminares e o valor ofertado para a indenização); d) o Ministério Público Federal intervirá obrigatoriamente no feito, após a manifestação das partes e antes de qualquer decisão firmada... e o Ministério Público, caso haja acordo sobre o valor da indenização, será lavrado o respectivo termo, devendo ser integralizado o valor pelo expropriante nos dez dias úteis subseqüentes ao acordo e

Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único... de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2o. § 8o O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar... contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou

Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único... de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2o. lugar. § 8o O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu Art. 78... contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou

A busca por precedentes jurisprudenciais alinhados com o rigor aqui proposto no exame da validade ou não do flagrante, que pode se dar de modo completo ou parcial, também é exercício difícil, o que somente... Tanto a matéria é esquecida que não raras vezes confunde-se a possibilidade justificada de não-lavratura de prisão da autoridade policial com a postura de relaxamento total ou parcial do flagrante de parte... legítima e decisão fundamentada em respeito ao artigo 93 , IX , da Constituição , evidente que a prisão em flagrante delito, que somente é formalizada juridicamente pela autoridade policial, deve pressupor

O Ministério Público terá até sexta-feira (4 de outubro) para se manifestar nos autos sobre o acordo. O juiz promete decidir se homologa ou não ao acordo até segunda-feira (7 de outubro)... Acordo proposto - Conforme o acordo proposto, a venda da via ao Atacadão será consolidada e, em contrapartida, a rede doará ao Estado 11 mil m² da sua área, avaliada em R$ 11 milhões, onde hoje está localizado... Sociedade participa da decisão sobre venda de rua

houver composição entre as partes ou em havendo acordo, restar dúvida quanto à sua consonância com a legislação pátria (STJ SEC 4.913 )... Ressalte-se que o trâmite de processo semelhante na Justiça brasileira não inviabiliza a homologação da sentença estrangeira (STJ SEC 6.069 ) [7] , mas não se homologa sentença estrangeiraenvolvendo questão... Sem o acordo prévio a jurisprudência considera inviável a homologação (STJ SEC 5822 )

No caso, o referido juízo, em julho de 2008, decretou o divórcio de um casal e aprovou o acordo regulador proposto e ratificado entre marido e mulher... do STJ que a homologa, já que essa homologação é condição da eficácia da sentença homologanda, ressaltou o ministro... Contestação A mulher alega que todo o patrimônio do casal foi adquirido após a constância da união e que o ex-marido propôs ação de divórcio que versou apenas sobre a separação das partes e a guarda de

No caso, o referido juízo, em julho de 2008, decretou o divórcio de um casal e aprovou o acordo regulador proposto e ratificado entre marido e mulher... do STJ que a homologa, já que essa homologação é condição da eficácia da sentença homologanda, ressaltou o ministro... Contestação A mulher alega que todo o patrimônio do casal foi adquirido após a constância da união e que o ex-marido propôs ação de divórcio que versou apenas sobre a separação das partes e a guarda de

No caso, o referido juízo, em julho de 2008, decretou o divórcio de um casal e aprovou o acordo regulador proposto e ratificado entre marido e mulher... do STJ que a homologa, já que essa homologação é condição da eficácia da sentença homologanda”, ressaltou o ministro... Contestação A mulher alega que todo o patrimônio do casal foi adquirido após a constância da união e que o ex-marido propôs ação de divórcio que versou apenas sobre a separação das partes e a guarda de

No caso, o referido juízo, em julho de 2008, decretou o divórcio de um casal e aprovou o acordo regulador proposto e ratificado entre marido e mulher... do STJ que a homologa, já que essa homologação é condição da eficácia da sentença homologanda”, ressaltou o ministro... A mulher alega que todo o patrimônio do casal foi adquirido após a constância da união e que o ex-marido propôs ação de divórcio que versou apenas sobre a separação das partes e a guarda de filhos, sem