Audiência esclarece sociedade sobre venda de rua

Cerca de 70 pessoas lotaram o auditório da Justiça Militar do Fórum da Capital, na tarde desta segunda-feira (30 de setembro), para participar da audiência pública que debateu a proposta de acordo feita pela Prefeitura de Cuiabá, Estado e Atacadão, para resolver demanda judicial em torno da venda da rua Tufik Affi, popular Travessa do Cotovelo, na região do Porto.

O promotor Gerson Barbosa, que em 2009 propôs a ação civil pública para anular a venda da rua, questionou se não seria prematuro o Atacadão destinar recursos ao projeto Porto Cuiabá, que ainda nem recebeu licença ambiental. De pronto, o procurador geral do município, Rogério Gallo, esclareceu que a licença do projeto foi liberada na última sessão do Consema, no dia 18 de setembro.

O representante do MP perguntou ainda qual a garantia que a sociedade terá de que a obra do termina de integração VLT/Ônibus será entregue a tempo da Copa de 2014. O secretário da Secopa, Maurício Guimarães, destacou que vai exigir da construtora que os prazos contratuais sejam cumpridos. Mais do que para a Copa, esta será um legado no sistema de transporte público.

O juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (VEMA), Rodrigo Curvo, idealizador da audiência, avaliou que o objetivo do evento foi alcançado. Eu poderia ter usado a via ortodoxa me valendo do que prevê o Código de Processo Civil e ter realizado a audiência somente entre as partes do processo lá na vara. Preferi ser heterodoxo para viabilizar esta participação social e para distribuir a informação à população. O nosso objetivo foi plenamente atingido.

O advogado da rede de supermercados, Sérgio Martins, explicou porque o Atacadão prefere doar a área para a construção da estação do VLT do que receber indenização por uma futura desapropriação. O Atacadão quando chega numa cidade não pensa só em lucro, mas na distribuição da riqueza. Para nós isso não é tido como doação, mas como uma retribuição à sociedade de Cuiabá que nos acolheu há 38 anos, afirmou.

O Ministério Público terá até sexta-feira (4 de outubro) para se manifestar nos autos sobre o acordo. O juiz promete decidir se homologa ou não ao acordo até segunda-feira (7 de outubro).

Acordo proposto - Conforme o acordo proposto, a venda da via ao Atacadão será consolidada e, em contrapartida, a rede doará ao Estado 11 mil m² da sua área, avaliada em R$ 11 milhões, onde hoje está localizado o supermercado. Neste local será construído o terminal de integração VLT/Ônibus. A rede atacadista também doaria mais R$ 5,5 milhões para a Prefeitura para o Projeto Porto Cuiabá, para a revitalização da região.

Com isso, a rede não perderia o ponto comercial, o que ocorreria se houvesse a desapropriação da área pela Secopa, e apenas construiria uma nova loja no terreno vazio do outro lado da rua Tufik Affi. A referida rua viraria um calçadão entre a estação do VLT e o novo supermercado.

Antes de perder o ponto, a rede prefere deixar de ganhar os R$ 18 milhões que a Secopa avalia que pagaria de indenização pela área e ainda desembolsar recursos para doar aos projetos da Secopa e da Prefeitura.

Glaucia Colognesi

Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tjmt.jus.br

(65) 3617-3393/3394

Leia mais. Sociedade participa da decisão sobre venda de rua