Desídia Processual em Notícias

Para o desembargador convocado, "a dificuldade de manutenção dos bens é decorrente da própria desídia do Estado, porque é flagrante o excesso de prazo no período de duração das medidas assecuratórias"... Dificuldade para manter os bens decorre da desídia do Estado De acordo com as decisões de primeiro grau, a venda antecipada das joias, pedras preciosas e obras de arte foi determinada em razão da dificuldade

[Jurisprudência] STJ: multa por desídia injustificada na prática de ato processual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RMS 64.491/PE , decidiu que “a desídia injustificada na... A desídia injustificada na prática de ato processual se enquadra no conceito de abandono e autoriza a aplicação da multa do art. 265 do Código de Processo Penal , não sendo necessário o definitivo afastamento... PROCESSUAL PENAL. MULTA PELO ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO IMPERIOSO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA

DESÍDIA ESTATAL CONFIGURADA. AGRAVO MINISTERIAL DESPROVIDO. 1... PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVADO PRESO CAUTELARMENTE HÁ QUASE 3 (TRÊS) ANOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO FINALIZADA

DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO: AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. RÉU FORAGIDO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O excesso de prazo em caso de demora no julgamento de apelação não se afere com base na soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades da causa, em especial o quantum

IV – O agravante tenta demonstrar o alegado excesso de prazo da custódia cautelar tomando como parâmetro apenas os atos processuais que lhe dizem respeito... INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO CAUTELAR NÃO EXAMINADOS PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 207078 AgR, decidiu que o constrangimento ilegal em decorrência da demora na conclusão da instrução criminal ocorre somente quando houver: “(i) evidente desídia

Os autos estiveram em constante movimentação, seguindo a sua marcha regular, não se verificando desídia por parte do Estado. 2... Hipótese que retrata feito complexo, com pluralidade de réus, havendo a indicação de que vários são integrantes da organização criminosa, o que naturalmente enseja maior delonga no curso processual

PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO SUPOSTAMENTE CONCEDIDO A CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. [...] 5... Ademais, a Defesa nem sequer demonstrou que foi deferido ao corréu qualquer benefício que viabilizasse a aplicação do referido dispositivo processual

A "demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais, nas quais a mora seja decorrência de (i) evidente desídia... O réu deverá cumprir o ônus processual de declinar endereço para receber intimações e manter atualizado a comunicação de seu paradeiro... O Tribunal de origem, ao denegar a impetração originária, salientou a "complexidade da ambiência processual" e a "dificuldade de localização de testemunhas"

A referida gravação serviu para uma representação na Ouvidoria do TJ/PE para demonstrar uma suposta desídia no exercício da profissão... Antonio Silva Reis, do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina/PE, considerou que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais... Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar

Se isso ocorrer, é necessário verificar, à luz do caso concreto, o real motivo da demora: se a desídia, entre outras possibilidades, decorre do abuso do direito de defesa, pela complexidade do caso, ou... DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – DISPOSITIVOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUTONOMIA POLÍTICA – PACTO FEDERATIVO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO... caráter nacional e cogente do CPC/2015 impõe conferir tratamento uniforme a todos os jurisdicionados submetidos a processo no território brasileiro, não se permitindo que ele seja diverso em matéria processual