Descumprimento de Contrato de Construção de Imóvel em Notícias

condição que se aplica aos contratos de compra e venda de imóvel... jurídico, exceto o acréscimo do prazo de tolerância. 2) No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente... para a entrega das chaves da unidade autônoma, incluído o período de tolerância. 4) O descumprimento do prazo de entrega do imóvel, computado o período de tolerância, faz cessar a incidência de correção

A mesma controvérsia se instala acerca das particularidades dos contratos, da ausência de previsão de comissão de corretagem, da ausência de indicação do número da matrícula dos imóveis, assim como do... Ausência de construção do patrimônio da massa falida. Incidentes em justiça especializada. Possibilidade. Princípio da cooperação. Lei de falencias... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Discute-se a responsabilidade de administradora de imóveis pela venda fraudulenta de três imóveis realizada por corretora a ela vinculada

Em dezembro de 2017, o autor firmou contrato com a instituição financeira e as duas construtoras para a compra de terreno e mútuo para construção de moradia... Para os magistrados, ficou comprovado que o descumprimento contratual gerou prejuízos ao proprietário... “A atitude das rés ultrapassou o descumprimento contratual, afetando a esfera extrapatrimonial e esbarrando no direito à moradia assegurado constitucionalmente”, complementou

ou se ficar demonstrado o descumprimento de ordem judicial... Noutro ângulo, a inobservância de prestação assumida no contrato, o descumprimento de ordem judicial que determina a cobertura ou a violação de atos normativos da ANS pela operadora podem gerar o dever... materiais ao beneficiário, a ensejar o direito ao reembolso integral das despesas realizadas por este, a saber: inobservância de prestação assumida no contrato, descumprimento de ordem judicial que determina

Descumprimento contratual. Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil... Assim, perfeitamente aceitável a diferença, no caso, irrisória da área do imóvel, não havendo que se falar em qualquer descumprimento contratual capaz de ensejar o pagamento da multa pelo seu rompimento... DESTAQUE Em contrato de compra e venda de imóvel na planta, a diferença ínfima a menor na metragem, que não inviabiliza ou prejudica a utilização do imóvel para o fim esperado, não autoriza a resolução

A ARBITRAGEM E OS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL A construção civil é um setor propenso à geração de conflitos, principalmente pela quantidade de negócios jurídicos e relações comerciais envolvidas para... definitivo, em caso de descumprimento por qualquer das partes, o que dependerá do auxílio de juiz ou árbitro... de venda e compra na matrícula do imóvel

Descumprimento contratual. Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil... DESTAQUE Em contrato de compra e venda de imóvel na planta, a diferença ínfima a menor na metragem, que não inviabiliza ou prejudica a utilização do imóvel para o fim esperado, não autoriza a resolução... Assim, perfeitamente aceitável a diferença, no caso, irrisória da área do imóvel, não havendo que se falar em qualquer descumprimento contratual capaz de ensejar o pagamento da multa pelo seu rompimento

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação... Ausência de prova de que tenha efetivamente ocorrido o descumprimento do plano. Descabimento. Regra que impõe penalidade. Interpretação restritiva. Rol taxativo... lhe foi dada pela Lei n. 13.465 , de 2017, é posterior ao art. 402 do Código Civil e, também, específico, cuidando exatamente da consequência jurídica aplicável às hipóteses de ocupação indevida de imóvel

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação... Isso é imperativo para a construção de um país livre e democrático. Impõe dizer que o caso em análise não tem paralelos com os demais submetidos a julgamento por esta Corte... ao Segurado, nas datas previstas no contrato de cessão de crédito, do preço recebido em razão da exportação de ferro gusa"

Por se tratar de um valor agregado, muitas famílias planejam e adquirem o imóvel ainda na planta ou em fase inicial de construção... Nos contratos que contenham a multa expressa pelo seu descumprimento, a multa poderá ser invertida... No entanto, o setor da construção civil é um ramo volátil e muitas vezes pode ocorrer atrasos ou a não entrega do imóvel adquirido