Elementos Fático-jurídicos em Notícias

NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RETRATAÇÃO JUDICIAL PELA VÍTIMA... IDENTIDADE DE ACERVOS FÁTICO-PROBATÓRIO. ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... RÉU QUE MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO OFENDEU PATRIMÔNIOS JURÍDICOS DISTINTOS, AO TORTURAR DUAS VÍTIMAS. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS PENAS QUE SE MOSTRA DEVIDA

Dito isso, constata-se inexistir conjunto fático-probatório capaz de dar apoio à decisão de pronúncia, impondo-se a impronúncia. 28. Em arremate, faço a seguinte ponderaçã o... A razão de ser desta etapa, anterior à submissão da matéria ao Tribunal do Júri, está no fato de que os jurados, em regra, são pessoas das quais não se espera qualquer conhecimento técnico-jurídico... Em primeiro lugar, caso, de fato, fosse constatada coação ou receio das testemunhas, cumpriria ao Ministério Público, ou ao juiz da causa, lançar mão dos meios jurídicos disponíveis na Lei nº 9.807 , de

Os agentes estatais devem demonstrar que havia elementos mínimos a caracterizar fundadas razões (justa causa) para a medida. 6... controle judicial a posteriori decorre tanto da interpretação da Constituição , quanto da aplicação da proteção consagrada em tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico... momento da prisão em flagrante e (b) o modo pelo qual se deu a oitiva das testemunhas, de forma a infirmar a conclusão a que se chegou a instância ordinária, seria indispensável o exame do conjunto fático

Contexto fático que não revela o propósito de ofender... Bens jurídicos de maior relevância. Legítima defesa probatória. Licitude da prova... Elementos de prova. Impertinência Temática. Desvio de finalidade. Nulidade Reconhecida

NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1... consequências do crime, que devem ser entendidas como o resultado da ação do agente, a avaliação negativa de tal circunstância judicial mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico... Tais elementos são concretos e demonstram o excessivo prejuízo ocasionado pela conduta do paciente, que extrapola as consequências inerentes ao tipo penal em questão. A corroborar: "RECURSO ESPECIAL

Tais invocações, afastadas do substrato fático, revelam-se insuficientes para justificar a constrição cautelar. 3... processo decisório e de efetivação do próprio princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal , o qual foi introduzido no ordenamento jurídico... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DA VIA DO WRIT

Contexto fático que não revela o propósito de ofender... Nesse contexto, o elemento fático do crime de injúria relaciona-se às afirmações injuriosas veiculadas por meio de hashtags e a charge exposta, ao passo que a difamação relaciona-se com o texto que acompanha... Bens jurídicos de maior relevância. Legítima defesa probatória. Licitude da prova

Nessa situação, é possível extrair, a partir da documentação carreada aos autos, elementos fáticos que justificam a decisão de realizar a abordagem e a busca corporal, ressaltando-se que para se alterar... tais conclusões, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é sabidamente inviável na via eleita. 4... Na hipótese, nos moldes da conclusão da Corte local, verifica-se que as circunstâncias prévias à abordagem justificavam a fundada suspeita de que o paciente estaria na posse de elementos de corpo de delito

É inviável a exigência de elementos materiais específicos e pontuais para sua configuração... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. [...] 4... No caso, o contexto fático extraído da sentença e do acórdão recorrido é o seguinte: a) estado federativo, em cumprimento à decisão judicial proferida, foi obrigado a realizar o procedimento de cirurgia

Ponto Jurídico... "O legislador não elencou uma parte significativa dos elementos fáticos que foram apurados nas instâncias ordinárias porque o distanciamento temporal entre a lavratura do testamento e a sua confirmação... pode ser demasiadamente longo, inviabilizando que as testemunhas confirmassem, anos ou décadas depois, elementos internos ou inerentes ao testamento", declarou