Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

ativa... REDUÇÃO. (...) 2... SALOMÃO - QUARTA TURMA - Julgamento em 18/02/2014 - Publicado no DJe de 12/03/2014) Resta comprovado que o nome da empresa autora somente foi inscrito no CADIN em razão da inclusão de valor indevido em dívida ativa

Redução da jornada de Trabalho. 24 horas semanais. Pagamento retroativo de horas extras em relação a todo o período trabalhado excedente. Cabimento... De fato, em seu art. 7º, a Resolução CNJ n. 81/2009 limitou-se a estabelecer os requisitos para inscrição nos concursos públicos para preenchimento das serventias extrajudiciais vagas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No que tange ao direito do servidor à redução da jornada de trabalho em decorrência da exposição à radiação, o Tribunal "a quo" limitou o pagamento da verba a duas horas extras

No caso, o candidato havia se declarado pardo quando da inscrição no certame... DESTAQUE É admissível a redução do valor da multa do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente , inclusive aquém do mínimo legal de três salários mínimos... Em tais relações, de natureza indiscutivelmente patrimonial, é possível identificar todos os elementos que estruturam uma obrigação, a saber: (I) as partes ativa e passiva (elemento subjetivo), (II) o

Caso você já possua algum passivo, ou alguma dívida ativa, existem diversas outras maneiras de buscar a extinção ou redução deles , como é o caso de acordo com o fisco , que devem ser feitos de forma estratégica... Isso ocorre pois após a incrição em dívida ativa, o fisco tem em mãos diversos instrumentos de coerção para fazer a empresa pagar os tributos... Se você está sofrendo ou na iminência de sofrer: Inscrição em dívida ativa; Penhora de conta bancária; Impedimento de licitar com o governo; Protesto; Penhora de bens da sua empresa; Você já entendeu do

(FGTS), que estejam (em dívida ativa sob inscrição, cobrança e representação sejam da incumbência da PGFN e aos créditos tributários não judicializados sob a administração da RFB), disposto no § 4º do... Ressalta-se que, conforme a Portaria do Ministério da Economia de nº 7.163/2021, podem se enquadrar ainda dentro desse setor os restaurantes e similares, que possuam inscrição regular no Cadastur desde... O impacto na capacidade de geração de resultados é a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início no mês de março e fim no mês de dezembro) em relação à soma da

de dívida ativa informado anteriormente à decisão de primeira instância, exonerando as partes de quaisquer ônus... Trata-se do art. 26, assim redigido: "Se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as... Cancelamento em inscrição em dívida ativa. Honorários advocatícios. Percentual sobre o valor da causa. Desproporcionalidade. Juízo de equidade. Possibilidade

na Dívida Ativa da Fazenda Pública; (Incluído pela Lcp n. 104, de 2001) III – parcelamento ou moratória... O depoente presume que estes valores, que não repassam pela MABB, serviam para a redução de lucros e pagamento de recursos para políticos... 104, de 2001) § 3º Não é vedada a divulgação de informações relativas a: (Incluído pela Lcp n. 104, de 2001) I – representações fiscais para fins penais; (Incluído pela Lcp n. 104, de 2001) II – inscrições

A transação somente ocorrerá se for constatada a existência de inscrição em dívida ativa, de ação judicial, de embargos à execução fiscal, de reclamação ou recurso administrativo pendente de julgamento... redução de 50% do valor do montante principal, incluindo multa, juros e demais encargos; Pagamento da entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até 5 parcelas, sendo o restante parcelado... Os contribuintes poderão aderir ao acordo de transação cujas dívidas sejam objeto de processos administrativos ou judiciais e discutam sobre: O aproveitamento fiscal de despesas de amortização de ágio

Como é de conhecimento público, a Vale aderiu a programas de refinanciamento, tais como o Refis de Lucros no Exterior, e os débitos em parcelamento continuam sendo considerados na Dívida Ativa da União... Somadas, as mil empresas que possuem as maiores dívidas ativas com a União sonegaram R$ 754,7 bilhões aos cofres públicos... As Fazendas Públicas comumente incluem os sócios e administradores como corresponsáveis pelos débitos da pessoa jurídica nas certidões de dívida ativa que subsidiam as execuções fiscais

Se isso acontecer, o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou via administrativa (protesto, inscrições em órgãos de proteção ao crédito)... II – Tendo sido reconhecida a necessidade de redução do valor da indenização por danos morais, inviável o acolhimento da pretensão recursal do autor, que se volta para a sua majoração. ( 0800306-67.2021.8.12.0008... Assim, tendo sido realizado o corte pela integralidade da dívida, resta configurado o dano moral indenizável