Você é vítima de uma execução fiscal? Então conheça os seus direitos!

Essa é uma das perguntas que mais surgem em ambientes empresariais, seja porque muitos empreendedores só ouvem falar quando possuem uma dívida tributária, seja porque poucos entendem o seu real problema, a não ser quando possuem alguns.

A verdade é que QUALQUER empresário, seja dono de restaurante, construtora, buffeterias, bares, etc, precisa obrigatoriamente conhecer o que é uma dívida tributária, ou seja, um passivo tributário, para saber quando tomar uma decisão assertiva!

Se você está sofrendo ou na iminência de sofrer:

• Inscrição em dívida ativa;
• Penhora de conta bancária;
• Impedimento de licitar com o governo;
• Protesto;
• Penhora de bens da sua empresa;

Você já entendeu do que estamos falando...

Em resumo, os passivos tributários nada mais são do que dívidas tributárias originárias da omissão nas declarações ou da falta de pagamento dos tributos.

Quando a empresa não paga determinados tributos, ela estará na iminência de possuir passivos tributários, o que só virá a se concretizar com a lavratura do auto de infração pelo fisco.

Então é só regularizar a minha situação antes de ser autuado pelo fisco que está tudo certo?

De fato, se você souber que há uma dívida tributária vencida e não paga, mas que não foi declarada, o ideal é que se pague na primeira oportunidade, isso porque o atraso acarretará em multa e juros de mora!

Essa denúncia espontânea implicará na exclusão da multa a ser aplicada, sobrando os juros, desde que utilizada antes do termo de fiscalização, e com notificação ao fisco.

Quer dizer que além de pagar o tributo tenho que pagar a multa e o juros?

Sim. E convenhamos, a multa poderá chegar até 20%, somando-se a isso o juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária do período.

É possível que a dívida dobre de valor a depender do tempo que fica aguardando. Por isso, não há tempo a perder, cada dia que se passa é muito prejudicial ao caixa da sua empresa!

Entender isso é fundamental para tomar a decisão correta no momento que se verifica o débito com o fisco.

Se você não está pagando algum tributo ou sofreu algum bloqueio recentemente, consulte um advogado tributarista o quanto antes para regularizar a sua situação!

E se eu já estiver com uma dívida tributária?

Perceba que é possível que os passivos tributários inviabilizem as operações da sua construtora, supermercado, imobiliária, restaurante, bar, ou de qualquer outro negócio. Ocorre que uma boa gestão do passivo tributário certamente impedirá que isso ocorra.

Isso ocorre pois após a incrição em dívida ativa, o fisco tem em mãos diversos instrumentos de coerção para fazer a empresa pagar os tributos.

O ideal é que uma boa gestão de passivos tributários impeça que chegue a esse cenário, buscando reduzir o montante da dívida a pagar e aumentar o fluxo de caixa da empresa.

Caso chegue, há muito o que ser feito ainda, pois o fisco não pode utilizar de medidas ilegais para buscar a satisfação da dívida.

Algumas medidas ilegais que o fisco muitas vezes utiliza:

• Penhora da sua conta que possui 40 salários mínimos;
• Penhora do seu único imóvel;
• Apreensão de instrumentos necessários para seu trabalho, etc.

Em resumo, entenda: o fisco é agressivo na cobrança da dívida, e por essa razão existem inúmeras ilegalidades por parte dele. É função do profissional especializado identificar essas ilegalidades e assessorar a sua empresa em como extinguí-las.

Se você está sofrendo com alguns desses problemas ou problemas semelhantes, procure seus direitos!

Caso você já possua algum passivo, ou alguma dívida ativa, existem diversas outras maneiras de buscar a extinção ou redução deles, como é o caso de acordo com o fisco, que devem ser feitos de forma estratégica.

Por isso, não perca tempo, converse com um advogado tributarista e regularize a sua situação com o Leão.

Caso tenha alguma dúvida, estamos à disposição.