Ilegitimidade Ativa Ad Causam do Espólio em Notícias

QUESTÃO 1 Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta. (A) De acordo com o princípio da força normativa daconstituiçãoo, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela. (B) Segundo Kelsen, aCFF não passa de uma folha de papel, pois aCFF real seria o somatório dos fatores reais do poder. Dessa forma, alterando-se essas forças, a CF não teria mais legitimidade. (C) ACFF admite emenda constitucional por meio de iniciativa popular. (D) Segundo Pedro Lenza, os elementos limitativos daCFF estão consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais

Sustenta o Estado a prescrição e ilegitimidade ativa ad causam... Alega-se, também, a ilegitimidade do Estado para propor a reclamação... Reclamação (RCL) 3084 - Agravo Regimental Espólio de Maria Sampaio Franco x município de Santo André Relator: ministro Ricardo Lewandowski Trata-se de reclamação contra decisão do Presidente do Tribunal

ativa ad causam da ora agravante, em razão da heterogeneidade de sua composição e da ausência de comprovação de atuação transregional, bem como a ausência de densidade normativa no conteúdo do ato impugnado... PREVIDÊNCIA/SEGURIDADE SOCIAL - "PENSÃO POR MORTE ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI-AgR 3805 agravo regimental em face de decisão que negou seguimento à presente ação ao fundamento de ilegitimidade ativa ad causam... Rcl 3274 Reclamação ajuizada pelo Estado de São Paulo contra decisão do Presidente do Tribunal de Justiça paulista que deferiu o pedido de seqüestro n. 109.377.0/4, formulado pelo Espólio de Lindoro José

Dessa forma, os Desembargadores Federais da 9ª Turma decidiram negar provimento ao recurso, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, nos termos do artigo... No recurso ora analisado, o reclamante pugna pela reforma no tocante à extinção do processo sem resolução do mérito, quanto ao pleito de indenização por danos morais, sustentando a legitimidade do espólio... Desembargadora Federal do Trabalho Jane Granzoto Torres da Silva, os Desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) mantiveram extinção do feito, no tocante a pedido de espólio

Dessa forma, os Desembargadores Federais da 9ª Turma decidiram negar provimento ao recurso, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, nos termos do artigo... No recurso ora analisado, o reclamante pugna pela reforma no tocante à extinção do processo sem resolução do mérito, quanto ao pleito de indenização por danos morais, sustentando a legitimidade do espólio... Desembargadora Federal do Trabalho Jane Granzoto Torres da Silva, os Desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) mantiveram extinção do feito, no tocante a pedido de espólio

Dessa forma, os Desembargadores Federais da 9ª Turma decidiram negar provimento ao recurso, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, nos termos do artigo... No recurso ora analisado, o reclamante pugna pela reforma no tocante à extinção do processo sem resolução do mérito, quanto ao pleito de indenização por danos morais, sustentando a legitimidade do espólio... Com esse entendimento da desembargadora Federal do Trabalho Jane Granzoto Torres da Silva, os desembargadores da 9ª Turma do TRT-SP mantiveram extinção do feito, no tocante a pedido de espólio para recebimento

Dessa forma, os Desembargadores Federais da 9ª Turma decidiram negar provimento ao recurso, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa [italico _fckxhtmljob="1"]ad... causam, nos termos do artigo 267 , VI , do CPC... No recurso ora analisado, o reclamante pugna pela reforma no tocante à extinção do processo sem resolução do mérito, quanto ao pleito de indenização por danos morais, sustentando a legitimidade do espólio

PGR: Pelo não conhecimento da ação, em face da ilegitimidade ativa ad causam da Confederação das Associações de Microempresas do Brasil... Reclamação (RCL) 2170 – Agravo Regimental Relator: Carlos Ayres Britto Município de Santos x Espólio de Luiz Arias Trata-se de reclamação em face de decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado