Licitação Para Prestação de Serviço de Transporte em Notícias

Isso porque não constitui prestação de serviços de comunicação propriamente dita, mas mero serviço de valor adicionado, o qual, não se confunde com o serviço de telecomunicação e, também, não é objeto... Associação sem fins lucrativos prestadora de serviços hospitalares. Entidade filantrópica ou sem fins lucrativos destinada à prestação de serviços à pessoa idosa... firmou o entendimento segundo o qual "é constitucional o subitem 17.25 da lista anexa à LC n. 116 /2003, incluído pela LC n. 157 /2016, no que propicia a incidência do ISS, afastando a do ICMS, sobre a prestação de serviço

Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável... com a licitação, não procedeu da mesma forma com as pessoas beneficiadas pela aventada fraude na execução do concurso... fins de inatividade, porque, numa ou noutra situação, não se discute ter havido a prestação laboral ensejadora do recebimento da aludida vantagem

comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior... II - Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior... II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

o serviço ativo das Forças Armadas, ou seja, por incapacidade apenas para o serviço militar... Já a Lei de Execucoes Penais prevê no art. 181 a hipótese de conversão das penas de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana em pena corporal, quando o condenado sofrer condenação... por combustíveis que emitam menos GEE, como o gás natural ou outros combustíveis renováveis, bem como medidas para se aumentar a eficiência energética dos meios de geração de energia, transporte e processos

Licitação para contratação de serviços de advocacia. Cláusula de renúncia aos honorários de sucumbência. Lei n. 8.666/1993... Falha na prestação do serviço (fato do serviço). Dano moral configurado. Responsabilidade solidária... DESTAQUE A sociedade empresária que comercializa ingressos no sistema on-line responde civilmente pela falha na prestação do serviço

De Brito Empreendimentos para a apresentação dos grupos musicais Forró Fenomenal e Marreta You Planeta, bem como para a prestação de serviço de divulgação em carros de som e rádio do Ipubi-Folia 2009... Hipótese em que o paciente, prefeito do município, foi condenado como incurso no art. 89 da Lei nº 8.666 /1993, por ter, juntamente com os membros da comissão de licitação, fracionado o serviço de transporte... Outrossim, é evidente que a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação por meio de rádio e carro de som (fls. 344/354 do download crescente) também ocorreu

e materiais fornecidos por empresa de terraplanagem contratada em licitação, mas utilizados para atender interesses particulares. 29... REQUERIMENTO PARA REPOSICIONÁ-LO DE LOCAL, ÀS EXPENSAS DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TESE INSUBSISTENTE... ALEGADA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL PARA DESUNITIZAÇÃO DE CONTÊINERES. SUBSISTÊNCIA DA TESE. OPERAÇÕES DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL

Para o relator, uma vez aceito o título, o sacado vincula-se a ele como devedor principal, e a falta de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, ou mesmo a quitação referente à relação fundamental... Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa (14/04) O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir... Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais (08/04) A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial

de Qualquer Natureza (ISS), e não o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)... de licitação... incidência do ISS sobre tais operações. 2ª Seção do STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo (19/02) 1. “ Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço

vinculados à prestação do serviço de transporte de todos os respectivos carregadores... Os gastos eficientes incorridos na constituição do gestor da área de mercado de capacidade serão suportados pelos transportadores, incluídos nos custos e despesas vinculados à prestação do serviço de transporte... Quando a negociação para obtenção dos serviços não for concluída no prazo a ser definido na regulação, a ANP poderá atuar de ofício, para verificar a existência de eventuais condutas anticoncorrenciais