Mandado de Segurança Indeferido em Notícias

O pedido liminar foi indeferido (e-STJ fls. 99/101). As informações foram prestadas pelo Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Vacaria/RS (e-STJ fls. 105/135 e 136/138)... Outrossim, quando do cumprimento do mandado de citação, considerando o quadro atual da pandemia pela COVID-19, e as dificuldades enfrentadas para o cumprimento presencial dos atos, deverá o Oficial de... que, após uma analise detida dos documentos juntados pelo próprio Parquet, em diligência realizada por este órgão de execução, notadamente Laudo IGP e outros, constatou-se ausência da indispensável segurança

O pedido de medida liminar foi indeferido. O Ministério Público Federal opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso. É o relatório... Dada a urgência, serve a presente de mandados de intimação à ofendida e ao agressor, devendo o Oficial de Justiça alertá-lo que seu comportamento será avaliado no decorrer do procedimento criminal, influenciando... judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança

O requerimento foi indeferido sob fundamento de que não foram preenchidos os requisitos legais para sua concessão, uma vez que o cônjuge do não foi deslocada na condição de servidor, mas, sim, por ter... Em assim sendo, deve ser confirmada a sentença que concedeu a segurança. Ante o exposto, nego provimento à apelação e à remessa necessária... Ao final, pede o provimento do recurso para reforma da sentença e denegação da segurança (p. 182-189). Foram apresentadas contrarrazões (p. 194-207)

DESTAQUE Não cabe recurso ordinário em mandado de segurança com fundamento no art. 105 , inciso II , alínea " b ", da Constituição da Republica , na hipótese em que houver a concessão da segurança e a... de segurança... pretensão mandamental, não há hipótese de cabimento do recurso ordinário, na forma do art. 105 , inciso II , alínea b , da Constituição da Republica , e por isso não se conhece do recurso ordinário em mandado de segurança

A comissão de verificação da instituição de ensino havia indeferido a autodeclaração da aluna e negado a matrícula.

Edição Especial nº 6 -Direito Privado - 25 de julho de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EREsp 1.903.273-PR , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 16/05/2022. Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do reclamo. Comprovação de dissídio jurisprudencial. Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade. DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem os arts. 1.043 e 1.044 do CPC , os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre os órgãos fracionários. Nos termos dos artigos 1.043 , § 4º , do

Um mandado de segurança é julgado, normalmente, em até sete dias úteis... Também vai analisar se cabe, de fato, um mandado de segurança, e a chance de sucesso. O número alto de deferimentos mostra que esse trabalho é bastante criterioso”, detalha... Velocidade Para se ter uma ideia da celeridade que um mandado de segurança pode proporcionar, existem processos que estão parados há até dois anos no INSS. “Há situações extremas

Contudo, o Juízo de primeiro grau, com a segurança que a proximidade dos fatos lhe assegura, consignou que não há elementos que indiquem com firmeza ser o Paciente o autor do crime que se lhe imputa. 3... PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO REFORMADA NO JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO... em regime inicial fechado, pela prática dos delitos de homicídio simples (duas vezes) e lesão corporal de natureza grave (três vezes), após se envolver em um grave acidente de trânsito, tendo sido indeferido

No caso, cessados os efeitos da liminar, confirmada por sentença, no anterior mandado de segurança, com a homologação judicial da renúncia ao direito sobre o qual se fundava a primeira ação mandamental... Isso porque, no caso, o benefício previdenciário pleiteado pelo segurado foi equivocadamente indeferido pela autarquia federal, conforme reconhecido judicialmente... vai conseguir compelir o devedor a cumprir a obrigação alimentar na medida em que, pelo menos desde 2017, nada foi pago ao credor, mesmo com a ameaça concreta de sua constrição, com a expedição do mandado

O processo foi julgado durante a pandemia e, por conta disso, o pleito foi indeferido com fundamento na Lei Complementar n. 173 /2020, norma que proibiu a admissão de pessoas nos municípios afetados pela... Logo, preservando-se a isonomia e segurança jurídica, dá-se provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido do autor de nomeação ao cargo para o qual resultou aprovado no concurso