Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

DESTAQUE Compete exclusivamente ao órgão prolator da decisão, que altera jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou que altera jurisprudência oriunda de julgamento... No entanto, a questão demanda reflexões mais aprofundadas, especialmente porque essa decisão, muito embora tenha sido proferida sob a égide do CPC atual, baseou-se especialmente em jurisprudência majoritária... Conclui-se que o agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo

DESTAQUE: Compete exclusivamente ao órgão prolator da decisão, que altera jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou que altera jurisprudência oriunda de julgamento... DESTAQUE: Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade... Modulação dos efeitos pelo tribunal de origem. Impossibilidade

foi proferida sob a vigência da Lei n. 13.043 /2014... Ressalta-se que o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região tinha a opção de processar todos os acusados em conjunto com o réu detentor de foro privilegiado, como forma de evitar decisões... DESTAQUE Considerando-se a nova disciplina adequada a oportunizar, no contexto da recuperação judicial, o equacionamento também das dívidas fiscais do empresário e da sociedade empresária, infere-se que

foi proferida sob a vigência da Lei n. 13.043 /2014... Inaplicabilidade da nova interpretação às decisões homologatórias do plano anteriores à vigência da referida lei... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que as cláusulas que estenderam a novação, oriunda da recuperação judicial do devedor principal, aos coobrigados

Nesse contexto, existem dois diferentes ambientes em que se dá a comercialização de energia elétrica... DESTAQUE É cabível ação rescisória contra decisão proferida em agravo de instrumento que determina a retificação da parte beneficiária de precatório judicial, diante do conteúdo meritório da decisão... Nesse contexto, a jurisprudência do STJ afirma que "em razão da garantia constitucional do juízo natural, a modificação da competência penal pelo instituto da conexão é medida excepcional que somente se

Confira-se o trecho pertinente da referida sentença, proferida em 17/09/1997: “66... Após detido exame dos autos, a partir do cotejo entre as razões recursais e a decisão prolatada pelo Tribunal a quo, verifica-se ser o caso de inadmissibilidade do presente agravo em recurso extraordinário... Caracterizada a relação de aderência temática entre a decisão reclamada e a decisão precedente. 4

Preponderam, nesse contexto, os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e aplicam-se iguais rati decidendi a todos os casos em situação idêntica... No caso concreto, entretanto, nas datas nas quais foram proferidas as decisões que declararam prescrita a pretensão executória: tanto pelo TJDF como pelo STJ (e embora o entendimento na Suprema Corte já... fosse em mesmo sentido do presente voto), não havia decisões vinculantes na Suprema Corte

Na mesma toada,"[o] Superior Tribunal de Justiça entende ser presumida, pela Lei n. 11.340 /2006, a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar... Ministro Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe 18/3/2015)... Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. em 10/5/2017)

Nesse contexto, não cabe à Suprema Corte reanalisar tais aspectos inerentes à discricionariedade afeta à dosimetria da pena... Permanece inalterada a decisão proferida na origem quanto às penas de detenção fixadas em relação aos demais crimes. 3... Nesse contexto, a expressiva quantidade da droga apreendida - mais de meia tonelada de maconha - , sopesada na primeira fase da dosimetria , justifica a imposição do regime mais gravoso

Nesse contexto, a utilização da água mineral como insumo de produção industrial, por si só, não conduz à conclusão de ausência de interesse econômico a ser explorado com o recurso natural... "será proferida após questionamento da preferência da pessoa presa"... proferida em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais". ############################################################################################################ Processo ProAfR no