Pagamento de Exercícios Anteriores em Notícias

anterior... anterior... Não havendo impugnação quanto ao valor ofertado, será viável o exercício imediato do direito de preferência

Desconhece a existência de desconformismo anterior ao fato pelas rés - evento131, VÍDEO3... Luiza pela prescrição, suspendendo a exigibilidade do pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC" (e- STJ fl. 25)... O reconhecimento da inexistência de justa causa para o exercício da ação penal, dada a suposta atipicidade da conduta descrita na peça acusatória, em regra, exige profundo exame do contexto probatórios

anterior... anterior... Não havendo impugnação quanto ao valor ofertado, será viável o exercício imediato do direito de preferência

Não se mostra, portanto, compatível com os objetivos e fundamentos do Estado Democrático de Direito - destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar... perfil do réu, essas multas acabam aprofundando ainda mais a desigualdade econômica e social existente na população apenada, uma vez que após a saída da prisão retornam com frequência para a situação anterior... Ainda na seara dos malefícios oriundos do não reconhecimento da extinção da punibilidade, o art. 64 , I , do Código Penal determina que, "para efeito de reincidência: [...] não prevalece a condenação anterior

DESTAQUE: O espólio faz jus ao recebimento dos valores revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores... punibilidade, desde que o condenado alegue hipossuficiência, salvo se o juiz competente, em decisão devidamente fundamentada, entenda de forma diferente, indicando especificamente a capacidade de pagamento

DESTAQUE O espólio faz jus ao recebimento dos valores revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores... direito do espólio ao recebimento dos valores da reserva especial revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores... anteriores a sua morte

DESTAQUE O espólio faz jus ao recebimento dos valores revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores... anteriores a sua morte... direito do espólio ao recebimento dos valores da reserva especial revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores

Na sessão de julgamento anterior, em 16/8/2023, o Ministro relator havia proposto a seguinte tese: "A verba honorária sucumbencial, a despeito de sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista... no parágrafo 2º do art. 833 do Código de Processo Civil (penhora para pagamento de prestação alimentícia)", tendo ocorrido ainda a apresentação de voto divergente pelo Ministro Humberto Martins e pelo... definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os honorários advocatícios de sucumbência, em virtude da sua natureza alimentar, inserem-se, ou não, na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC - pagamento

servidor do Corpo Diplomático quando em exercício no exterior... Nesse contexto, o fato de a Administração Pública ter procedido à licitação anterior para a escolha desses permissionários não legitima renovações posteriores das respectivas permissões sem a realização... O ordenamento jurídico vigente já contempla o pagamento do “auxílio-familiar” com a finalidade indenizatória de arcar com as despesas referentes à manutenção, educação e assistência aos dependentes do

DESTAQUE É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para reforma deste imóvel... Esse exercício de subsunção confere efetividade (ou amolda-se) à consolidada jurisprudência, em que a extinção da segurança por decadência, para a impetração, não obsta a dedução da pretensão pela via... DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora