Prazo Para Apresentação de Cálculos em Notícias

prazo indeterminado, transcorrido prazo suficiente, o comodante possui o direito de pedir de volta o imóvel... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Comodato por prazo indeterminado. Extinção. Transcurso de tempo suficiente para utilização do bem... O art. 581 do Código Civil estabelece o comodato sem prazo definido, hipótese na qual "presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido". Com efeito, o comodato é uma liberalidade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de discussão a respeito dos critérios para apuração de haveres, quais valores estariam abrangidos e prazo prescricional para distribuição de lucros não distribuídos... No caso, após a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, o Juízo a quo , em razão do impasse quanto ao valor total da dívida executada, determinou a remessa dos autos à perícia contábil para... que o Tribunal de segundo grau proceda à alteração do valor da demanda, a fim de majorar a base de cálculo dos honorários de sucumbência

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de discussão a respeito dos critérios para apuração de haveres, quais valores estariam abrangidos e prazo prescricional para distribuição de lucros não distribuídos... pleito do segurado só se caracterizaria ameaça ou lesão a direito depois de apreciado e indeferido pela autarquia, ou se excedido o prazo legal para sua análise (Tema n. 350 do STF)... No caso, após a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, o Juízo a quo , em razão do impasse quanto ao valor total da dívida executada, determinou a remessa dos autos à perícia contábil para

para apresentação de quesitos, pedido que foi imediatamente rejeitado... Isso, porque a decisão que, por liberalidade, concedeu prazo para a apresentação de quesitos complementares, sem respaldo legal, não está sujeita à vedação de novo pronunciamento judicial acerca da questão... realização da audiência, entretanto, o magistrado reconsiderou a decisão anterior e reputou tempestivos os primeiros 6 quesitos apresentados, ocasião na qual a ora agravante requereu a reabertura do prazo para apresentação

O prazo decadencial para apresentação de protesto não tem eficácia contra a seguradora sub-rogada, todavia, se aquele a quem competia realizar o protesto, na forma e no prazo previstos na Convenção de... O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora sub-rogada ajuizar ação de regresso é a data em que ela pagou o valor da indenização e o prazo prescricional deve ser aquele aplicável à relação... Forma e prazo legal. Termo inicial. Prazo prescricional. Limite indenizatório. Direitos especiais de saque

para definição do valor da parcela mensal a ser paga; · Possibilidade, as vantagens e as formas de amortizar a dívida; · Detalhamento do cálculo de amortização e de dedução dos juros, das taxas e dos... A partir desta segunda-feira, será necessária a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade. Não será permitida autorização por telefone, nem a gravação de voz... demais elementos e encargos constantes da contratação; · Valor, a quantidade e a periodicidade das parcelas a serem pagas; · Comprometimento da renda da pessoa idosa em porcentagem e valor; · Prazo de

Condiciona-se, apenas, à previsão regulamentar de que as parcelas de natureza remuneratória devam compor a base de cálculo das contribuições a serem recolhidas e servir de parâmetro para o cômputo da renda... DESTAQUE Na execução de Cedula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original somente deve ocorrer diante de alegação concreta e motivada pelo devedor da falta de... plano de saúde revela-se abusiva quando realizada durante o tratamento médico que possibilite a sobrevivência ou a manutenção da incolumidade física do beneficiário ou dependente, ainda que superado o prazo

Malgrado seja necessário, em regra, abrir prazo para a manifestação do Parquet antes do julgamento do writ , as disposições estabelecidas no art. 64, III, e 202, do Regimento Interno desta Corte, e no... sido considerados na primeira fase do cálculo da pena . 7... considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus , poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação

a acusação ou para todas as partes ARE 848.107/DF (Tema 788 RG) , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Tese fixada: “O prazo para a prescrição... o cálculo da prestação pecuniária... PENSÃO – PENSÃO POR MORTE Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte ADI 7.051/DF , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 23.6.2023 (sexta-feira)

O prazo para elaboração dessa política será de dois anos, a contar da publicação da nova lei. As ações da política deverão observar as necessidades do mundo do trabalho... O texto também isenta do cálculo da renda familiar per capita determinados rendimentos para efeitos da concessão do BPC... aferição do limite de renda para recebimento do BPC. — A apresentação da emenda amplia os benefícios do projeto sem estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro, como determina a Lei de