Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

de justiça - Precedentes desta C... Câmara - Decisão mantida - TUTELA ANTECIPADA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO NO MÉRITO". Embargos de declaração opostos pela recorrente, foram rejeitados... negou a gratuidade de justiça à agravante, com o fundamento de que, a teor da declaração de rendimentos apresentada, ostenta capacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais - Elementos

STJ). 3... SÚMULA 7 /STJ. 1... DECISÃO Trata-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em favor de ANXXXXXXXXXXXXXXXOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no julgamento da Revisão Criminal

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 13/6/2023, DJe 23/6/2023 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Gratuidade de justiça. Ação proposta por menor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se é admissível condicionar a concessão da gratuidade de justiça a menor à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante... Assim, é imperioso concluir que o fato de o representante legal da parte auferir renda não pode, por si só, servir de empecilho à concessão da gratuidade de justiça ao menor, que figura como parte no processo

Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686 , 1.988.687 e 1.988.697... do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos artigos 98 e 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil "... "Corriqueiramente, os pronunciamentos dos tribunais de origem se apoiam em precedentes deste Superior Tribunal de Justiça para decidir as demandas, o que reforça a maturidade e a consolidação do debate

do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos artigos 98 e 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil “... “Corriqueiramente, os pronunciamentos dos tribunais de origem se apoiam em precedentes deste Superior Tribunal de Justiça para decidir as demandas, o que reforça a maturidade e a consolidação do debate... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686 , 1.988.687 e 1.988.697 , de relatoria do ministro Og Fernandes, para decidir, sob o rito dos repetitivos

do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos artigos 98 e 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil "... "Corriqueiramente, os pronunciamentos dos tribunais de origem se apoiam em precedentes deste Superior Tribunal de Justiça para decidir as demandas, o que reforça a maturidade e a consolidação do debate... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686 , 1.988.687 e 1.988.697 , de relatoria do ministro Og Fernandes, para decidir, sob o rito dos repetitivos

Notícias RECURSO REPETITIVO 04/04/2023 Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais... do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos artigos 98 e 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil "... "Corriqueiramente, os pronunciamentos dos tribunais de origem se apoiam em precedentes deste Superior Tribunal de Justiça para decidir as demandas, o que reforça a maturidade e a consolidação do debate

Conforme a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, "o acolhimento dos cálculos elaborados por Contador Judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente não configura julgamento... Esta é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "O prazo dos recursos interpostos perante a Corte de origem ainda que estejam endereçados a este Tribunal - obedece ao calendário... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.784 /1999, art. 54 PRECEDENTES QUALIFICADOS RE 817.338/DF , Rel. Min

Quanto à matéria, o Superior Tribunal de Justiça vem se manifestando favorável à possibilidade de dedução, conforme se verifica nos seguintes precedentes: REsp 1.086.752/PR , relator Ministro Francisco... protegida ante a inovação legislativa trazida pelo § 1º do art. 968 do novo Codex , segundo o qual, além dos entes públicos, eximiu-se do depósito todos aqueles que estiverem amparados pelo manto da gratuidade de justiça... Considerada essa conjuntura, vale referir que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido em 13/5/2020, assentou que a Constituição Federal "reconhece a competência da Justiça

Ademais, conforme precedentes do STJ, é possível aplicar, de forma analógica, a Lei Federal n. 8.112 /90 em face da falta de regulamentação específica sobre determinada questão na legislação própria do... Súmula 620 do STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o Tribunal afastou a solidariedade no pagamento das custas e honorários advocatícios dos vencidos, por entender que, em razão da gratuidade de justiça deferida a