Prisão Preventiva Baseada em Motivos Abstratos em Notícias

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  • Execução provisória da pena: algumas notas críticas sobre a ponderação do imponderável

    Notícias24/02/2016Justificando
    Na sequência, esboçarei breve panorama normativo sobre a prisão preventiva em solo brasileiro. No último tópico, seguem as conclusões... de conciliar interesses conflituosos (Constituições compromissórias) – quando menos postergando a sua solução -, e pela existência de vários direitos que, conquanto compatíveis entre si, no plano abstrato... No que toca ao Direito Constitucional, ela correspondeu, no nascedouro da modernidade, à noção singela de que o Estado deve ser limitado em razão dos motivos que justificariam sua existência
  • Veja a íntegra do despacho para a prisão de Vaccari

    Notícias16/04/2015Nadir Tarabori
    Anita Garibaldi, 888, 2º andar – Bairro: Ahu – CEP: 80540-180 – Fone: (41) 3210-1681 – www.jfpr.jus.br – Email: prctb13dir@jfpr.jus.br PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5012323-27.2015.4.04.7000/PR REQUERENTE... Transcrevo: “QUE por volta do ano de 2010, não sabendo especificar por qual motivo e por intermédio de quem, mas, salvo engano, em um restaurante em São Paulo, alguém, casualmente, apresentou ao JOÃO VACCARI... Pleiteia o Ministério Público Federal buscas e prisões relacionadas a João Vaccari Neto e e associados (evento 1). Solicitei do MPF esclarecimentos, sendo prestados no evento 6. Passo a decidir. 2
  • TJ-ES julgará se ação penal pode prosseguir sem análise da tese de defesa

    Notícias16/07/2014Consultor Jurídico
    “Assim, o STF vem repelindo a prisão preventiva baseada apenas na gravidade do delito, na comoção social ou em eventual indignação popular dele decorrente”... Em junho, o Ministério Público do Espírito Santo pediu a prisão preventiva de 12, dos 19 membros... Na liminar, o ministro apontou que o entendimento pacífico no STF é de que a gravidade abstrata do crime e a comoção social não são motivos para justificar a prisão cautelar
  • Liminares do STF soltam membros da Igreja Maranata

    Notícias21/09/2013Consultor Jurídico
    Assim, o STF vem repelindo a prisão preventiva baseada apenas na gravidade do delito, na comoção social ou em eventual indignação popular dele decorrente... Em junho, o Ministério Público do Espírito Santo pediu a prisão preventiva de 12, dos 19 membros, alegando que mesmo após a prisão no início do ano e o afastamento deles das atividades da entidade, continuavam... Em seu voto, ele diz que o entendimento pacífico no STF é de que a gravidade abstrata do crime e a comoção social não são motivos para justificar a prisão cautelar
  • Justiça mantém presa mulher acusada de tráfico e receptação

    Notícias25/10/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
    antecipação de pena, baseada em fatos abstratos... Para pleitear a liberdade da ré, a defesa alegou que a decisão que decretou a prisão preventiva não indicou de modo satisfatório quais os requisitos estariam presentes para a manutenção da mesma, constituindo... Disse também que não há motivos para o cárcere, pois este estaria ferindo princípios constitucionais
  • Supremo concede Habeas Corpus contra liminar do STJ

    Notícias02/10/2012Consultor Jurídico
    O artigo 312 do Código de Processo Penal autor iza a prisão preventiva para garantia da ordem pública... Pelo exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do artigo 310, inciso II, do Código de Processo Penal"... De acordo com a decisão da primeira instância, o dispositivo autoriza a prisão preventiva para garantia de ordem pública
  • A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida

    Notícias11/07/2012Consultor Jurídico
    No plano abstrato, a dignidade traz em si grande força moral e jurídica, capaz de seduzir o espírito e angariar adesão quase unânime... Trazendo uma fundamentada Exposição de Motivos, a Resolução CFM 1.805/2006 tem o conteúdo assim resumido em sua Ementa: Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar
  • Indeferido pedido de prisão preventiva contra João Antônio Flores Neto

    Notícias25/03/2009Tribunal de Justiça do Pará
    Ante o exposto, não há motivos concretos a ensejar a segregação cautelar do réu, pelo que INDEFIRO o pedido de decretação da PRISÃO PREVENTIVA de JOAO ANTONIO FLORES NETO, com fundamento no art. 312... O pedido de prisão preventiva foi formulado pelo Ministério Público. (Veja a decisão na íntegra abaixo)... A juíza substituta da 3ª Vara da Comarca de Altamira, Carolina Cerqueira de Miranda indeferiu, nesta terça-feira, 24, o pedido de prisão preventiva do auditor da Secretaria Executiva da Fazenda do Pará
  • Acusado de mandar matar freira vai recorrer ao STJ

    Notícias06/07/2005Consultor Jurídico
    Afirma ainda que a prisão preventiva “somente poderá efetivar-se se o ato judicial que a formalizar possuir fundamentação substancial; vale dizer, baseada em elementos concretos que se adequem aos pressupostos... abstratos”... O advogado lembra também que a prisão preventiva é uma medida processual, para garantir o bom andamento do processo e não tem caráter punitivo
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