Execução provisória da pena: algumas notas críticas sobre a ponderação do imponderável
Na sequência, esboçarei breve panorama normativo sobre a prisão preventiva em solo brasileiro. No último tópico, seguem as conclusões... de conciliar interesses conflituosos (Constituições compromissórias) – quando menos postergando a sua solução -, e pela existência de vários direitos que, conquanto compatíveis entre si, no plano abstrato... No que toca ao Direito Constitucional, ela correspondeu, no nascedouro da modernidade, à noção singela de que o Estado deve ser limitado em razão dos motivos que justificariam sua existência