Quitação Antecipada do Financiamento em Notícias

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  • Resumo. Informativo 686 do STJ

    Notícias02/03/2021Flávio Tartuce
    O ponto fulcral do debate está em definir qual o efeito da prática de anatocismo no contrato de financiamento imobiliário celebrado com a adoção do PES... prerrogativa de optar, alternativamente e a sua livre escolha, pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto, ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada... Nos termos do artigo 325 do Código Civil , a obrigação das compradoras não se resume ao pagamento do preço, presumindo-se a sua responsabilidade pelas"despesas com o pagamento e a quitação", salvo em se
  • [MODELO] Ação de Revisão de Empréstimo Bancário c/c Tutela de Urgência

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... a Autora a pagar a mais; f) Condenação da ré a devolver, em dobro, de acordo com o CDC os valores cobrados a mais da parte Autora, eis que não contratadas pela Autora, e embutidos no contrato de financiamento
  • [MODELO] Revisional de Empréstimo Bancário c/c Antecipação de Tutela

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... a Autora a pagar a mais; f Condenação da ré a devolver, em dobro, de acordo com o CDC os valores cobrados a mais da parte Autora, eis que não contratadas pela Autora, e embutidos no contrato de financiamento
  • Regras para as eleições municipais de 2020

    Notícias11/04/2020Roberval Júnior
    Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2020 O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos... A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais... Quitação eleitoral e situação partidária As eleitoras e eleitores que desejem se candidatar nas próximas eleições é recomendável que verifiquem junto à Justiça Eleitoral a regularidade de sua situação
  • 9 tarifas que o banco não pode cobrar!

    Notícias30/01/2020Fabio Fettuccia Cardoso
    Veja abaixo quais tarifas o banco não pode cobrar: Tarifa de Liquidação Antecipada O cliente que fez um financiamento ou contratou um empréstimo pode antecipar a quitação da dívida a qualquer momento sem... Mas cuidado: essa taxa é cobrada no momento da contratação de financiamentos, e muitos bancos usam outro nome para poder cobrá-la
  • Caixa é condenada a quitar financiamento habitacional de mutuário com invalidez permanente

    Notícias04/12/2019Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Diante da situação e sem conseguir pagar as mensalidades do financiamento, Francisco acionou a Justiça Federal com um pedido de tutela antecipada para a suspensão do pagamento das prestações do contrato... Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Ceará, que determinou a quitação... pela instituição, do saldo do financiamento habitacional de um ex-sapateiro, de 49 anos
  • Justiça federal atende pedido da OAB/SE e determina que empresa encerre prestação irregular de atividades jurídicas

    Notícias27/06/2019OAB - Sergipe
    O juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal, Ronivon de Aragão, acatou o pedido de tutela antecipada da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) para que a empresa Ágil Assessoria encerre definitivamente... Conforme ainda os autos, as provas dão conta de que os réus promovem uma publicidade ostensiva com intuito de cooptar clientes que sejam devedores de financiamentos, pessoas endividadas, ou que estejam... Para tanto, transita por figuras jurídicas tais como endividamento, quitação, juros excessivos, busca e apreensão, ação revisional, reconvenção, entre outros
  • Resumo: Informativo 639 do STJ

    Notícias03/02/2019Flávio Tartuce
    Estabilização da tutela antecipada. Não ocorrência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro de proteção financeira é uma ampliação do conhecido seguro prestamista, o qual oferece cobertura para os eventos morte e invalidez do segurado, garantindo a quitação... Deveras, a especificação do serviço contratado é direito previsto no art. 6º , inciso III , do CDC , como também o direito à informação adequada sobre os acréscimos do financiamento
  • STJ admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos

    Notícias18/09/2018Wander Fernandes
    Para fechar o negócio de R$ 4,7 milhões, a vendedora recebeu R$ 900 mil e a promessa do comprador de que o restante da dívida seria pago mediante quitação das parcelas do financiamento preexistente com... da ação, retornando os autos ao Tribunal de origem para que se analise o pedido de reforma da tutela antecipada concedida. 7... no seu nome ou efetuar o pagamento das parcelas do financiamento
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