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Jusbrasil - Notícias
22 de maio de 2017

MPF/MS: CEF não pode impedir mutuário de quitar financiamento habitacional

do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Caixa não pode, com base em seu poder regulamentar, “impedir por ato unilateral a quitação antecipada do financiamento pelo arrendatário... a quitação antecipada do ...

Procuradoria Geral da República - 16/02/2012

Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida

. Verificado que o contrato firmado pela partes não prevê o pagamento de tarifa por quitação antecipada do financiamento contratado, a cobrança viola o pacto estabelecido entre as partes e viola os direitos...Antecipar a ...

Correio Forense - 20/10/2014

Clientes acusam bancos de dificultar pagamento antecipado de crédito

materiais e morais coletivos aos consumidores que não conseguiram a quitação antecipada de financiamento. "Decidimos entrar na Justiça contra essas duas instituições porque são as que mais dificultam... de Consumidores Proteste ...

Direito do Estado - 25/08/2014

CEF e Família Paulista devem quitar financiamentos de mutuários do condomínio Jardim das Pedras (SP)

-52 (posteriormente convertida na Lei nº 10.150 /2000), o governo estabeleceu o desconto de 100%, isto é, a quitação antecipada dos financiamentos firmados até 31 de dezembro de 1987, desde que cobertos...º , da Lei nº 10.150 /2000. ...

Procuradoria Geral da República - 01/07/2010

Promotoria do Consumidor obtém liminar em ação contra Banco Safra

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor do MPRJ obteve liminar que proíbe o Banco Safra de cobrar a chamada taxa de quitação antecipada de financiamentos, que em alguns casos

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 14/11/2007

Purga da mora em caso de financiamento de carro é direito do consumidor

O Banco Volkswagem SA perdeu ação em que pedia a quitação antecipada do financiamento de um veículo. O juiz da 4ª Vara Cível entendeu que é direito do consumidor purgar a mora, ou seja, pagar... pelo pagamento das parcelas em atraso ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 07/05/2010

Purga da mora em caso de financiamento de carro é direito do consumidor

O Banco Volkswagem SA perdeu ação em que pedia a quitação antecipada do financiamento de um veículo. O juiz da 4ª Vara Cível entendeu que é direito do consumidor purgar a mora, ou seja, pagar... pelo pagamento das parcelas em atraso ...

JurisWay - 10/05/2010

Purga da mora em caso de financiamento de carro é direito do consumidor

O Banco Volkswagem SA perdeu ação em que pedia a quitação antecipada do financiamento de um veículo O juiz da 4ª Vara Cível entendeu que é direito do consumidor purgar a mora, ou seja, pagar... das parcelas em atraso pelo réu Quando ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 11/05/2010

MPSC cria ferramenta on line para cálculo de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou e disponibilizou aos cidadãos em seu portal na internet uma ferramenta on-line para calcular o valor de quitação antecipada de empréstimos... antecipada, seja total ou parcial, de ...

Ministério Público do Estado da Santa Catarina - 07/01/2009

Financeiras tem de quitar financiamento

Os contratos foram beneficiados pela Lei 10150 /2000, que estabeleceu a quitação antecipada dos financiamentos firmados até 31 de dezembro de 1987, desde que cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações... estabeleceu a ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 02/07/2010

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