Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput... Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem... Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente

O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput... Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem... Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente

O eventual requerimento do colaborador de conversão de um 1/3 de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo de 20 de dezembro de 2020... Segundo a MP 927/2020, art. 7º, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem... Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente

O recolhimento das referidas obrigações, poderá ser quitada em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020... O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo de pagamento que dispõem o artigo 8... Profissionais da área de saúde ou que desempenham funções essenciais, poderão ter suspenso o período de férias ou licenças não remuneradas, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito

O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput... Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem... Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente

O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput... Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem... Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente

A determinação é do requerimento 186/19, de autoria do deputado Bruno Dauaire (PSC), que a Alerj vota, em discussão única, nesta terça-feira (11/02)... A proposta também determina que cada colégio tenha ao menos um diretor adjunto que substituirá o diretor geral em férias, licenças e ausências eventuais... A norma ainda reestabelece o direito à incorporação aos vencimentos dos valores de gratificação caso os diretores permaneçam no cargo por seis anos ininterruptos ou doze anos intercalados

previamente ao seu vencimento”, afirmou o magistrado... Ocorre que, na data da autuação, em 6/12/2008, ainda estava pendente de análise o processo de renovação da licença (vencida em julho de 2006), cujo requerimento foi feito em fevereiro de 2006, ou seja... O restabelecimento da licença para a exploração de matéria-prima pertencente à União, que já vinha sendo desenvolvida, implica regularização da atividade, de forma retroativa, deixando de existir os crimes

A sentença de primeiro grau autorizou a licença sem vencimentos. O Estado recorreu, alegando que o mestrado atendia apenas interesses particulares da escrevente... Ainda segundo o desembargador, "não é crível forçar uma justificativa de um inexistente 'interesse público' ao requerimento"... "Diversas licenças remuneradas são permitidas antes do interregno quinquenal (por exemplo, gestante, saúde, etc). Por que não autorizar uma licença não remunerada, sem qualquer prejuízo ao erário?"

(Equipe de planejamento de contratação na aquisição de licenças de Options Oracle). Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/02/2018. Tags : Licitações e Contratos... SÚMULA N. 603 É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos