Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

Irresignada, a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito (n. 0003846-21.2015.8.14.0006 ), na Corte local, que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de pronúncia recorrida em todos os seus termos... em Sentido Estrito n. 0003846-21.2015.8.14.0006 - fls. 32/35)... Ao final, requer, em caráter liminar, seja suspenso o processo criminal, evitando o julgamento do réu nos moldes da sentença de pronúncia, até que se enfrente o mérito do presente writ

estrito... estrito. 2... Se, ademais, também estiver ocupando a função, em sentido amplo (portanto não a função em sentido estrito constante do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal ), de Conselheiro, receberá outro valor

o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Recurso em Sentido Estrito n. 0036927-61.2017.8.19.0002... Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus , mas concedo a ordem de ofício , para cassar o acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 0036927-61.2017.8.19.0002... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA COLHIDOS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1."

DESTAQUE: É possível a aplicação da fungibilidade no uso do recurso de apelação em detrimento do recurso em sentido estrito, desde que demonstradas a ausência de má-fé e a tempestividade do instrumento... Interposição de recurso em sentido estrito. Recebimento como apelação. Tempestividade e ausência de má-fé. Aplicação do princípio da fungibilidade. Possibilidade... DESTAQUE: A sentença de pronúncia deve limitar-se a um juízo de dúvida a respeito da acusação, evitando considerações incisivas ou valorações sobre as teses em confronto nos autos

Nesse sentido, "A jurisprudência desta Corte assinala que é possível a aplicação da fungibilidade no uso do recurso de apelação em detrimento do recurso em sentido estrito, desde que demonstradas a ausência... DESTAQUE É possível a aplicação da fungibilidade no uso do recurso de apelação em detrimento do recurso em sentido estrito, desde que demonstradas a ausência de má-fé e a tempestividade do instrumento... Ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a sentença de pronúncia deve limitar-se a um juízo de dúvida a respeito da acusação, evitando considerações

Requer seja conhecido e provido o recurso para restabelecer a sentença de pronúncia. Sem contrarrazões do ROGERS VICENTE FERREIRA DOS SANTOS (fl. 630)... O acórdão ficou assim ementado: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLO HOMICÍDIO. DIREÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. CULPA. DESCLASSIFICAÇÃO. CTB . REMESSA JUÍZO COMPETENTE... especial interposto com fundamento no art. 105 , III , alínea a , da Constituição Federal - CF, contra acórdão proferido no julgamento de recurso em sentido estrito n. 0259543-71.2017.8.09.0116

Colhe-se dos autos que após a sentença de pronúncia, o paciente interpôs recurso em sentido estrito - improvido -, seguido de embargos infringentes e de nulidade - rejeitados -, com vista à absolvição... A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e"RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO... em Sentido Estrito n. 0000565-31.2017.8.12.0010 e Embargos Infringentes e de Nulidade n. 0000565-31.2017.8.12.0010 /50000), assim ementados (e-STJ, fls. 22/23 e 42): EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

No caso, o Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso em Sentido Estrito, invocando o princípio do in dubio pro societate, entendeu que a pronúncia do paciente deveria ser mantida, muito embora tenha se... PRONÚNCIA INCABÍVEL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1... Edson Fachin, julgado em 30/10/2018 -, pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração

Recurso em Sentido Estrito Júri Manutenção de qualificadoras Fase processual na qual vigora o princípio in dubio pro societate Entendimento A sentença de pronúncia constitui um juízo de admissibilidade... Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, o qual negou provimento ao recurso nos termos do acórdão que restou assim ementado: "Recurso em Sentido Estrito –... Não se deve olvidar que a decisão de pronúncia foi levada ao conhecimento da autoridade coatora, em sede de recurso em sentido estrito

"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE. PRONÚNCIA. ACÓRDÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM... Inconformada com a sentença que pronunciou o Paciente, em 22/02/2021, a Defesa impetrou recurso em sentido estrito, desprovido nos termos do acórdão de fls. 234-252, sem ementa... No caso dos autos, há evidente excesso de linguagem na sentença de pronúncia. 5