STJ 2023 - Homicídio - Qualificadora de promessa de recompensa não se comunica e tem caráter pessoal
Ressalva de entendimento pessoal do Relator . 4... Recursos especiais de JOSÉ ALBERTO e HUGO providos em parte, para afastar a qualificadora da paga e diminuir suas penas, com extensão ao corréu na forma do art. 580 do CPP . ( REsp n. 1.973.397/MG , Rel... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 2