Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

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  • Corpo estranho em refrigerante gera dano moral

    Notícias10/09/2021Alô Consumidor
    do STJ), corrigidos pelo INPC-IBGE e juros de mora de 1% a partir da citação, conforme artigo 405 do CC/202 ”, frisou... provimento ao recurso apelatório para reformar a sentença e julgar procedente os danos morais, arbitrando o quantum indenizatório em R$ 3.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362... danos ao consumidor, ainda que seja um potencial subjetivo de dano”, afirmou o Desembargador Marcos Cavalcanti, acrescentando que a matéria em discussão fora objeto de modificação de posicionamento pelo STJ
  • Em primeira instância, ente público é condenado por danos morais e materiais por não ter vacinado idoso contra COVID-19.

    Notícias09/06/2021Ademarcos Almeida Porto
    Em ambos os casos (itens ‘b’ e ‘c’), os valores serão acrescidos, ainda, de juros de mora desde a citação, conforme art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação determinada pela Lei 11.960 , de 29 de junho... /STJ); c) pagar ao autor o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a título de indenização por danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data do efetivo desembolso... SES-DF em ID 92514165; b) pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data do arbitramento (Súmula 362
  • OAB/RJ não pode cobrar anuidade acima de R$500

    Notícias21/11/2020Carla Setúbal
    JUROS DE MORA. TAXA APLICÁVEL. SELIC. INCIDENTE PROVIDO. 1... do Superior Tribunal de Justiça [1], e juros de mora, a contar do fato danoso (recolhimento a maior) conforme sumula 54 do Superior Tribunal de Justiça[2], ambos pela taxa SELIC, incidente uma única... Incidente provido, para determinar a aplicação da taxa SELIC como juros de mora, restabelecendo a sentença de 1º grau. É como voto
  • Sobre os início de fluência dos juros moratórios e da correção monetária na responsabilidade civil (mora ex re e ex persona - jurisprudência do STJ).

    Notícias18/08/2020Adam Telles de Moraes
    monetária do valor da indenização do dano moral incide >>>>desde a data do >>>>ARBITRAMENTO (Súmula 362 do STJ). * DEMAIS CONSIDERAÇÕES (JURISPRUDÊNCIA - STJ): - A FIXAÇÃO da TAXA dos JUROS MORATÓRIO... e Súmula 54 do STJ); ------ Responsabilidade CONTRATUAL: ------ ------ >>>>> Obrigação LÍQUIDA >>>>> (mora EX RE): contados a partir do >>>>>VENCIMENTO; ------ ------ >>>>> Obrigação ILÍQUIDA >>>>> (mora... >>>>> (mora EX RE): contados a partir do >>>>>VENCIMENTO; ------ ------ >>>>> Obrigação ILÍQUIDA >>>>> (mora EX PERSONA): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> >>>>> A correção
  • Demora na ligação de energia elétrica pode gerar danos morais

    Notícias10/08/2020Bianca Ragasini
    TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 362/STJ . RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... Superior Tribunal de Justiça. Súmula 362. Disponível em: http://www.coad.com.br/busca/detalhe_16/2237/Sumulas_e_enunciados . Acesso em 09/08/2020. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Julgado... e que a indenização deveria ser no valor de R$ 10.000,00. b) Contudo, ao julgar a Apelação, o TJ-CE entendeu pela aplicação da Súmula 362 do STJ, citada no julgado acima, que menciona que a "correção
  • Família de vítima receberá indenização de R$ 75 mil por atropelamento provocado por veículo dos Correios

    Notícias31/03/2020Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    -STJ e acrescido de juros de mora, nos termos da Súmula 54-STJ... "É a chamada técnica do valor de desestímulo como fator de inibição a novas práticas lesivas", afirmou o desembargador, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial... "O juiz sentenciante julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ECT ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 75 mil, devidamente corrigido, nos termos da Súmula 362
  • 4ª Câmara Cível mantém condenação por caça a animais silvestres

    Assim, sobre a condenação devem incidir juros de mora a partir do evento danoso, qual seja, a data do flagrante, conforme preconiza a Súmula 54 do STJ... A correção monetária sobre os valores da condenação deve incidir a partir do arbitramento, conforme Súmula n. 362 do STJ... “Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento à remessa necessária e recurso voluntário tão somente para estabelecer que sobre toda a condenação devem incidir juros de mora a partir do evento danoso
  • [Modelo] Obrigação de Fazer: Contrato não registrado no SIREC- Sistema Integrado de Registro de Contrato

    Notícias10/08/2018Milena Carolina Pereira
    SÚMULA 362 DO STJ. PROVIMENTO N. 13/95 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA QUE DETERMINA A CORREÇÃO DA MOEDA CONFORME A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE. JUROS DE MORA. EXIGIBIBILIDADE EM 1% A.M... JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 206 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA... Nos termos art. 405 , do Código Civil e do art. 206 , do Código de Processo Civil, tratando-se de responsabilidade contratual, em regra, os juros de mora devem incidir a partir da citação
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