Sentença Emanada de Juizado Especial em Notícias

Se desse somatório resultar um apenamento superior a dois anos, fica afastada a competência do Juizado Especial... O STJ possui entendimento no sentido de que, no concurso de infrações de menor potencial ofensivo, a pena considerada para fins de fixação de competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da... Lei 8.112 /90, é taxativo, o STJ, que vinha decidindo pela natureza exemplificativa do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez, realinhou sua jurisprudência, para seguir a orientação emanada

Se desse somatório resultar um apenamento superior a dois anos, fica afastada a competência do Juizado Especial... O STJ possui entendimento no sentido de que, no concurso de infrações de menor potencial ofensivo, a pena considerada para fins de fixação de competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da... Lei 8.112 /90, é taxativo, o STJ, que vinha decidindo pela natureza exemplificativa do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez, realinhou sua jurisprudência, para seguir a orientação emanada

Se desse somatório resultar um apenamento superior a dois anos, fica afastada a competência do Juizado Especial... sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, ocasião em que a sanção é substituída pela medida de segurança, que pode perdurar pelo período restante de cumprimento da reprimenda imposta na sentença... Lei 8.112 /90, é taxativo, o STJ, que vinha decidindo pela natureza exemplificativa do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez, realinhou sua jurisprudência, para seguir a orientação emanada

Se desse somatório resultar um apenamento superior a dois anos, fica afastada a competência do Juizado Especial... O STJ possui entendimento no sentido de que, no concurso de infrações de menor potencial ofensivo, a pena considerada para fins de fixação de competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da... Lei 8.112 /90, é taxativo, o STJ, que vinha decidindo pela natureza exemplificativa do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez, realinhou sua jurisprudência, para seguir a orientação emanada

Se desse somatório resultar um apenamento superior a dois anos, fica afastada a competência do Juizado Especial... O STJ possui entendimento no sentido de que, no concurso de infrações de menor potencial ofensivo, a pena considerada para fins de fixação de competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da... Lei 8.112 /90, é taxativo, o STJ, que vinha decidindo pela natureza exemplificativa do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez, realinhou sua jurisprudência, para seguir a orientação emanada

Se desse somatório resultar um apenamento superior a dois anos, fica afastada a competência do Juizado Especial... O STJ possui entendimento no sentido de que, no concurso de infrações de menor potencial ofensivo, a pena considerada para fins de fixação de competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da... Lei 8.112 /90, é taxativo, o STJ, que vinha decidindo pela natureza exemplificativa do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez, realinhou sua jurisprudência, para seguir a orientação emanada

Hoje trago para quem está estudando para concursos jurídicos uma decisão interessante, emanada da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, também conhecida como... À TNU, ele requereu a reforma de acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que, ao manter a sentença de primeiro grau, julgou improcedente o seu pedido de concessão do adicional... terceiros A tese foi julgada como representativo de controvérsia para ser aplicada aos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados

Recurso Extraordinário (RE) 729884 – Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli INSS x João Elio Langhammer Recurso extraordinário contra acórdão proferido pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais... da isonomia, bem como aos preceitos da legalidade e, consequentemente, da separação dos Poderes, uma vez que os atos hostilizados estabelecem obrigação que somente poderia ser criada mediante lei, emanada... Relator: ministra Rosa Weber União x Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará O RE foi interposto contra acórdão do TST que não conheceu do recurso de embargos à execução de sentença

Julgando o recurso, Turma do Carf, por unanimidade, manteve o indeferimento da restituição, considerando fatal a regra do Juizado; assim ementado: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL... A questão foi inicialmente postulada no Juizado Especial Federal, sendo obtida a restituição, mas limitada a 60 salários mínimos... Este Juízo presta reverência às decisões emanada pelo C

Todo o processo foi presidido pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, mas a sentença foi proferida pelo juiz substituto Luiz Eduardo Araújo Portela... Segundo o advogado Rodrigo Machado, o juiz que deveria ter assumido o Juizado Especial Criminal de Aracaju, onde correu o processo era Cláudio Bahia Felicíssimo... A censura governamental, emanada de qualquer um dos três poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”, registraram os ministros no julgamento da ADPF