J uízes que fixam honorários de R$ 5,00 ou R$ 300,00 (TJRGS AC nº 70025886409) não tiveram tempo de considerar a questão acima exposta... Seria cômico, não fosse trágico, falar em vitória do recorrente se aumentaram de R$ 6,00 para R$ 300,00 os honorários de sucumbência (AC nº 70025886409 - TJRGS noticiado no Espaço Vital de 06 de março)
N esse sentido, cumpre salientar que já havia sido informada esta situação para a Ouvidoria do TJRGS , por meio eletrônico, não havendo qualquer resposta ou informação sobre as providências adotadas.
Agravo de instrumento provido, em decisão monocrática (Agravo de Instrumento n. 70 009 740 838, 9ª Câmara Cível, TJRGS, Relª. Desª. Íris Helena Medeiros Nogueira, julgado em 27.10.04).
Porto Alegre: Departamento de Artes Gráficas TJRGS, v. I, 2006, p. 39-55. ______. Manual da Execução. 10. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. CÂMARA, Alexandre Freitas.
(TJRGS AC 70010170603 7ª C. Cív. Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos j. 13/04/2005). ( 7 ) Alice de Souza Birchal... (TJRGS AI 70011932688 7ª C.Civ. Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos j . 27/07/2005). ( 14 ) Maria Berenice Dias. Manual de Direito das Famílias, 487