Direito Agrário - Prova em Notícias

Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado... Dessarte, quem produz prova sem ter competência provoca prova ilícita, nos termos do art. 157 do Código de Processo Penal , sem possibilidade de ter, no ponto, visão utilitária. Precedente do STJ. 5... caso de BRENO MENDONÇA VIEIRA (Procurador Municipal de Pirenópolis/GO), ERIVELSON BORGES FILHO (servidor do Executivo Municipal de Anápolis/GO), CLAUDIOVAN PAULO ARAÚJO (Secretário de Desenvolvimento Agrário

Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO AGRÁRIO Tema: Aposentadoria do trabalhador rural. Lei n. 11.718 /2008. Propriedade rural ser superior a 4 (quatro) módulos fiscais... Demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Fonte independente e suficiente. Condenação mantida... DESTAQUE: Ainda que o reconhecimento fotográfico esteja em desacordo com o procedimento previsto no art. 226 do CPP , deve ser mantida a condenação quando houver outras provas produzidas sob o crivo do

Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO AGRÁRIO Tema Aposentadoria do trabalhador rural. Lei n. 11.718 /2008. Propriedade rural ser superior a 4 (quatro) módulos fiscais... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Condutas de plantar maconha para fins medicinais e de importar sementes para o plantio... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Competência. Rompimento da barragem de Fundão em Mariana. Vara Federal de Belo Horizonte. Conexão

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO REGISTRAL, DIREITO AGRÁRIO Tema: Certificação de georreferenciamento de imóvel rural. Sobreposição a terra indígena... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Negócio jurídico processual. Consenso entre as partes para a indicação de perito. Ausência. Profissional recusado. Realização da prova pericial... DESTAQUE: Se não há consenso entre as partes a respeito da escolha do perito, o profissional indicado por uma das partes, mas rejeitado pela outra, não pode realizar a produção da prova como perito do

Prova disso ocorreu na tarde de ontem (31).

Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 16/08/22 Ramo do Direito - DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO AGRÁRIO Tema Ação civil pública. Defensoria pública... Tal dúvida deve ser suportada pela parte que tem o ônus da prova... Malgrado o art. 6º , VIII , do CDC preveja a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não exime o autor do ônus de apresentar prova mínima dos

Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 16/08/22 Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO AGRÁRIO Tema: Ação civil pública. Defensoria pública... Demonstração dos fatos constitutivos mediante apresentação ou indicação de início de prova. Necessidade... DESTAQUE: É inviável o ajuizamento de ação coletiva, que tenha como causa de pedir abusividade contratual, sem que seja colacionado aos autos uma única prova documental

Hoje, o advogado amapaense oferece serviços em diversas áreas do Direito, como o agrário, previdenciário, criminal, civil e até créditos rurais... Eliel fez a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e passou – de primeira – em 2019... e eu, conhecendo o direito, às vezes, faço a ‘advocacia pro bono’, que a pessoa não paga nada

O advogado conseguiu comprovar tais requisitos por meio de provas materiais e testemunhais, garantindo a aposentadoria rural do trabalhador... Um trabalhador que sempre desempenhou suas atividades em pequenas lavouras de subsistência, em regime de economia familiar, garantiu na Justiça o direito à aposentadoria rural por idade

Para que possa exercer o direito à renegociação nos termos citados, o produtor deverá se munir de provas sobre a ocorrência que gerou prejuízo, e o cálculo do montante do prejuízo... Com a perda de safra por motivo de força maior, o produtor tem direito à prorrogação do débito até que a capacidade de pagamento seja restabelecida