Direito de Extensão em Notícias

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada. (STJ - HC 30497 - RS - 6 T. - Rei. Mm... Quanto ao Apelante ROLANDE houve a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade. 2... Apelantes, tampouco reconhecido o direito dos mesmos de recorrerem em liberdade

Inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração ( CRFB , art. 102 , inc. I , al. i)... Sublinha adequada a extensão dos critérios da dosimetria utilizados em relação ao corréu, afirmando-os mais benéficos. 7. Requer, no âmbito liminar, o afastamento da qualificadora... O Quarto Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente o pedido. Contra esse acórdão, impetrouse o habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. 6

EXTENSÃO DA RATIO DECIDENDI. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE... “Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. PIS e COFINS. ICMS-DIFAL. Base de cálculo. Controvérsia de índole infraconstitucional. 1... DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AO ICMS-DIFAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

De acordo com o critério ratione legis , é considerado crime militar todo aquele com previsão expressa no CPM , bem como na legislação comum, considerando a Norma de extensão inserida no art. 9º, inciso... Ademais, vale enfatizar que não se trata de direito subjetivo do Acusado, mas, sim, de uma faculdade do Órgão Acusador. (...)"... (FEITOZA, Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2009, p. 1000-1001)

Essa decisão levanta questionamentos importantes sobre a extensão da responsabilidade civil em casos semelhantes... essa responsabilidade se encaixa no contexto mais amplo do direito civil... A decisão também ressalta a importância da proteção dos direitos de personalidade, incluindo a dignidade e a honra, que devem ser preservados mesmo no âmbito das relações de trabalho

Ramo do Direito RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Execução de título extrajudicial. Garantidores. Plano de recuperação. Novação. Extensão aos Coobrigados. Impossibilidade. Garantias... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL Tema Transferência de execução de pena de brasileiro nato... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada

Ramo do Direito RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Execução de título extrajudicial. Garantidores. Plano de recuperação. Novação. Extensão aos Coobrigados. Impossibilidade. Garantias... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação Judicial. Regularidade Fiscal. Comprovação. Certidões de regularidade fiscal

pelo respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero"... ➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... descrita como uma forma de violência de gênero baseada na desqualificação da imagem da mulher, "demonstra um profundo desrespeito e desconsideração pela dignidade da profissão advocatícia e, por extensão

alimentar para recompor a renda familiar após o óbito representaria quebra ao princípio da reparação integral do dano, positivado no art. 944 do Código Civil , segundo o qual"a indenização mede-se pela extensão... Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reclamação trabalhista proposta contra a Caixa Econômica Federal - CEF e a Fundação dos Economiários Federais... Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/3/2024 ( Tema 1170 ) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição previdenciária