Magistério Municipal em Notícias

para todos os níveis e modalidades educacionais ofertadas pelas redes públicas e privada de ensino, que define propostas voltadas para a qualidade da educação, gestão democrática, valorização do magistério... ”, explicou a secretária municipal de Educação, Márcia Cristina Ferreira... Em razão da Conferência, não houve aulas na rede municipal nesta sexta-feira (25)

garantiu o direito de antecipar sua colação de grau e consequentemente receber o diploma de conclusão do curso, tendo em vista ter sido aprovada e nomeada em concurso público para professor da Prefeitura Municipal

"Essa medida define melhor o conceito dos profissionais da Educação, que poderão receber até 70% dos recursos do Novo Fundeb como parte da política de valorização do magistério (...) Uma vitória!"... O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, avaliou como positiva a aprovação do texto pela Câmara... Para Alessio Costa Lima, presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, a aprovação do texto vem atender a uma exigência prevista na própria Lei do Fundeb, bem

Em suma, computa-se o período de exercício do magistério regido pela lei nº 500 /74 para fins de concessão da aposentadoria com proventos integrais... Na origem, a servidora informa que é servidora efetiva da rede municipal de ensino, mas que antes de ser contratada pelo Município, prestou serviços para o Estado de São Paulo, averbação extramunicipal

prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local (04/03) “ É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal... Plenário do STF mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica (05/03) “ É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério... de cálculo na estabelecidos no próprio diploma legislativo em comento, o qual estipula, ainda, mecanismos para assegurar o repasse de recursos adicionais para a implementação do piso nacional do magistério

Nesse caso, pergunto: A Lei Complementar nº 173 /2020 é obstáculo para o reajuste salarial dos professores municipais? Resposta: Não... 173 /20 para o reconhecimento e o pagamento de benefícios previstos em lei anterior à situação de calamidade, cujos valores sejam impactados pela atualização do piso nacional dos profissionais do magistério... O relator da consulta, conselheiro Cláudio Terrão, destacou que “[o] pagamento do piso nacional do magistério e a sua atualização anual foram assegurados pela Lei nº 11.738 /08 e, por isso, estão excepcionados

Ela trouxe mudanças significativas em relação às regras para a aposentadoria de servidores públicos federais e nos âmbitos estadual e municipal desde que aprovada por suas respectivas casas legislativa... Ou seja, se uma professora tinha 52 anos de idade e 23 anos de contribuição no magistério quando a reforma foi aprovada, ela vai precisar trabalhar por 2 anos para alcançar o tempo mínimo e + 2 anos para

Mas todo período de contribuição deve ser exclusivamente em funções do magistério... Porém, a reforma facilita as mudanças na aposentadoria do servidor estadual e municipal... No caso dos professores que comprovarem o efetivo exercício do magistério, terão reduzidos em 5 anos os requisitos idade e tempo de contribuição

Enfim. b) os detentores de mandato eletivo; c) os Ministros de Estado; d) os Secretários Estaduais e Municipais... : se determinado Ministro do STF for também professor da UnB, ele irá receber seu subsídio integral como Ministro e mais a remuneração decorrente do magistério... exigido porque ainda não havia lei. • EC 41 /2003: alterou novamente o inciso XI trazendo duas novidades importantes: 1) passou a admitir que os Estados e Municípios instituíssem subtetos estaduais e municipais

hipóteses permitidas pela referida lei; III - A CONTAGEM DESTE TEMPO COMO DE PERÍODO AQUISITIVO necessário para a concessão de qualquer adicional por tempo de serviço, tais como QUINQUÊNIO, adicional de magistério... ao “Coronavírus” SARS-CoV-2 - Covid-19), bem como os concursos em andamento não homologados, suspensos pelo Decreto nº 18.590 de 17 de abril de 2020, enquanto vigente o estado de calamidade pública municipal... Médicos de São José do Rio Preto e região consultou juristas especializados da Banca de Advogados Freitas e Homaile que formaram parecer favorável à discussão da constitucionalidade da legislação municipal